08/12/2017 - 14:16
Sem fazer referência direta ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, criticou o uso indiscriminado de “experimentos socioeconômicos entre 2011 e 2013”. Naquele período, frisou, o País enveredou por um caminho de experimentos que “resultaram em inflação de dois dígitos e forte expansão das despesas”.
“Temos que ter cuidado ao lançar experimentos socioeconômicos”, disse em suas ponderações finais em um debate sobre o papel do Estado e os caminhos para o crescimento promovido pela FecomercioSP e o Columbia Global Center. A recessão econômica pela qual passou o País nos últimos dois anos, destacou Ana Paula, foi fruto do lançamento de experimentos “que se provaram equivocados” com o passar do tempo.
Segundo ela, entre 2011 e 2013, o governo de Dilma lançou mão de uma série de medidas para combater o resfriamento da economia brasileira, com grandes isenções fiscais, que, depois, somadas à queda da atividade econômica, resultaram em sucessivos déficits nas contas públicas.
Mudança de relacionamento
A secretária do Tesouro Nacional ressaltou as mudanças da relação entre a secretaria do Tesouro Nacional e as empresas estatais. “A lei das estatais trouxe ganhos de governança às empresas. O Tesouro mudou sua relação com empresas públicas e de sociedade mista”, declarou a secretária.
Ela ainda informou que, em meio aos esforços para dar mais transparência à gestão pública, o Tesouro deve liberar, na semana que vem, um relatório para detalhar a relação entre o Tesouro e as empresas do governo federal.
Entre os pontos destacados por Ana Paula, está a maior previsibilidade das companhias no pagamento de dividendos ao Tesouro. “Fixamos uma política de dividendos absolutamente transparente com as empresas. Antes, havia empresas que acabavam pagando até 100% dos dividendos ao Tesouro. Agora, com a lei das estatais, o pagamento mínimo ficou em 25%.”
As alterações, explicou a secretária, permitiram uma recuperação dos resultados das estatais, especialmente aquelas que não atuam no setor financeiro. Em sua apresentação, Vescovi demonstrou que as estatais deixaram um prejuízo de cerca de R$ 60 bilhões em 2015 para lucro de R$ 12 bilhões em 2017.
BC
A secretária do Tesouro Naciona disse ser positiva a mudança de regras sobre o fluxo de recursos entre o Banco Central (BC) e o Tesouro. Prevista no Projeto de Lei 314/2017, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a alteração já foi aprovada na Casa e agora segue tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, quando o BC tem um resultado cambial positivo por conta das reservas cambiais, ele transfere o lucro ao Tesouro. Já quando há prejuízo, o Tesouro cobre as perdas com títulos. “Está em discussão na Câmara um novo relacionamento entre o BC e o Tesouro. O objetivo é reduzir os fluxos formando uma espécie de conta em que estes lucros são retidos no BC e, em caso de prejuízo cambial, eles possam ajudar a compensar, reduzindo as transferências com o Tesouro”, afirmou Ana Paula.
A medida, explicou a secretária, faz parte de um grupo de ações que o governo está buscando para aumentar a transparência nas contas públicas e sinalizar que a trajetória que adotamos é sustentável.
Entre outras ações citadas por Ana Paula estão mudanças no Plano Safra, que deve passar a empregar a TLP (Taxa de Longo Prazo), assim como a elaboração de estudos de impacto sobre medidas anunciadas também no médio prazo.
Previdência
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso Nacional, especialmente com a proximidade do recesso parlamentar, a secretária do Tesouro Nacional reforçou a importância da aprovação da PEC que reformula as regras da aposentadoria com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar que o País descumpra a chamada ‘regra de ouro’, que impede que o governo amplie seu endividamento numa cifra superior às despesas de capital do exercício.
“Nosso déficit previdenciário está na ordem de cerca de R$ 185 bilhões ao ano. Sem reverter este quadro, teremos que nos endividar para pagar as aposentadorias. Isso é totalmente contrário ao pacto geracional”, declarou Ana Paula. Para 2018, explicou a secretária, a regra de ouro está ameaçada. “Temos insuficiência de R$ 180 bilhões para cumprir a regra de ouro no ano que vem.”
O ritmo de deterioração da dívida pública do País foi considerado “muito rápido” por Ana Paula, que ainda apontou a discrepância entre o endividamento brasileiro e outras economias emergentes. “Brasil tem dívida bruta de 75% do PIB. Em países emergentes, a média é de 48%”, relatou.
Ana Paula citou medidas implementadas pelo governo Temer, como o teto de gastos regido pela inflação do ano anterior, para explicar que houve alguma reversão desta tendência de rápida deterioração. Ainda assim, diz, o patamar de endividamento deve chegar à marca dos 80% antes de se estabilizar.
Outra medida citada pela secretária do Tesouro foi a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies). “O Fies tinha perdas enormes, bilionárias, desde 2010. Neste ano, o prejuízo previsto está próximo a R$ 6 bilhões. Agora, com a reformulação do programa anunciada na quinta-feira, o Fies passou a ser um programa sustentável financeiramente”, afirmou.
