O influenciador Felca afirmou nesta segunda-feira, 23, que, “se existisse um respeito genuíno pelas crianças”, as próprias redes sociais se transformariam para que pudessem proporcionar um ambiente mais seguro para elas.
“A criança não vê conteúdo de adulto, ela escorrega naquilo”, disse Felca, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. O influenciador foi convidado para discutir o ECA Digital, que define normas para a proteção de crianças e adolescentes na internet e entrou em vigor na última terça-feira, 17.
Felca afirmou acreditar que as redes sociais são problemáticas “até para adultos”. “A questão, em relação à criança, é que o adulto tem um filtro para saber se aquilo está afetando ele. Já a criança não tem esse filtro”, disse.
Felca é o nome artístico de Felipe Bressanim Pereira. Natural de Londrina, no Paraná, ele começou na internet em 2012 como streamer, jogando videogame em lives. Em agosto de 2025, Felca ganhou enorme repercussão ao publicar no YouTube, onde reúne mais de 4 milhões de inscritos, um vídeo sobre “adultização”, no qual denuncia a exposição e sexualização indevida de menores em conteúdos online.
A publicação viralizou rapidamente, alcançando milhões de visualizações e colocando o nome do youtuber entre os principais tópicos de debate nas redes sociais. Por causa disso, o ECA Digital foi apelidado de “Lei Felca”, embora o influenciador tenha ressaltado que não foi responsável pela criação da lei.
Falando do seu vídeo sobre “adultização”, Felca disse que nunca imaginou que teria a repercussão que teve. “Em nenhum mundo eu imaginei que (o vídeo) poderia gerar a criação de uma lei. Eu achava que as redes sociais iam excluir o vídeo. Acho que elas engoliram esse vídeo como a pílula amarga, e foi iniciativa da sociedade e das pessoas para debater que manteve”, afirmou.
Perguntado sobre os pontos negativos do ECA Digital, Felca apontou que o decreto exige uma verificação de idade, mas não fiz como isso deve ser feito. “Aí, cada plataforma faz de um jeito. Algumas fazem com reconhecimento facial, que é inefetivo”, apontou.
Ele também disse que priorizaria impor regras às casas de aposta online, conhecidas como bets. “Primeira coisa que eu faria seria impor regras às bets, acho que as propagandas não tratam com a seriedade que precisa”, afirmou.
Seis profissionais formaram a bancada que discutiu os avanços e os desafios da nova legislação: Bruno Lucca – da Folha de S.Paulo; Daniel Becker, do jornal O Globo; Fernanda Campagnucci, do InternetLab; Iberê Dias, juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP; Maria Mello, do Eixo Digital do Instituto Alana; e Renata Cafardo, repórter especial e colunista do Estadão.
ECA Digital
Entre os principais pontos do decreto do ECA Digital está a proibição da monetização de conteúdo “vexatório” com crianças, como exploração e abuso sexual, publicações que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada e sexualmente sugestiva, violência física, pornografia, entre outros.
Há ainda a previsão de que responsáveis de influenciadores mirins precisem de uma autorização judicial para lucrar com seus conteúdos. O decreto diz que, caso não seja apresentada autorização judicial pelos responsáveis, o conteúdo deve ser retirado imediatamente do ar.
A regulamentação do ECA Digital determina ainda que as plataformas precisam ter mecanismos para evitar o uso excessivo, problemático ou compulsivo por crianças. A legislação proíbe, por exemplo, acionamento de novos conteúdos sem solicitação, oferta de recompensas pelo tempo de uso e notificações excessivas.
Outro ponto é a exigência da verificação de idade para que crianças e adolescentes acessem determinadas plataformas. O mecanismo deve substituir a autodeclaração que ocorria até então, quando os usuários apenas clicavam em um botão afirmando ter mais de 18 anos.
A “Lei Felca” também proíbe o uso do dispositivo chamado de “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos para crianças e adolescentes. Essas “caixas” permitem que usuários paguem para obter itens surpresa que podem auxiliá-los no jogo, o que acaba potencializando um comportamento compulsivo e favorecendo o vício. As redes deverão impedir o acesso de menores de idade ao mecanismo.