25/05/2021 - 6:22
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse, em encontro virtual com advogados do grupo Prerrogativas, nesta segunda-feira (24), que “se concedermos, não haverá Judiciário amanhã”, em relação às ameaças ao sistema eleitoral brasileiro. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha.
“Temos todos uma zona de intersecção comum [que é] o mínimo essencial da democracia”, disse Fachin, que deve presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022. “E este não podemos em hipótese alguma conceder. Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso.”
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em tom de ameaça, que não vai ter eleição em 2022 no Brasil caso o Congresso aprove uma regra que valide o voto impresso, mas eventualmente a mudança não entre em vigor, após tecer duras críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
“Ninguém aceita mais este voto que está aí, como vai falar que é preciso, é legal, é justo e não é fraudado? Única republiqueta do mundo, acho que talvez a única, é a nossa que aceita essa porcaria desse voto eletrônico, isso tem que ser mudado”, disse em sua tradicional live semanal nas redes sociais.
“E digo mais, se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, em três quintos na Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Vai ter voto impresso, porque se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, ameaçou Bolsonaro.
Ainda de acordo com a Folha, na conversa com o grupo de advogados nesta segunda, Fachin disse que o “paciente” a ser defendido por todos é o sistema eleitoral e democrático. O ministro do STF reafirmou sua preocupação com as eleições de 2022 diante das investidas de um populismo autoritário.
