O prefeito de Penha (SC), Aquiles da Costa (MDB), vetou uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores que previa multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. Na prática, a lei proibia os cachorros de latirem. As informações são do NSC Total.
A proposta polêmica havia sido apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. O projeto mencionava perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”.
De acordo com a assessoria da prefeitura de Penha, o prefeito não precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. A lei foi barrada por “vício de origem”, por ser um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.
O veto deve ser lido em plenário nesta segunda-feira (31). A expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores.
