As eleições para as prefeituras de 17 cidades de São Paulo dependem de uma decisão judicial para terem os resultados das urnas validados — ou não — pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
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Isso acontece porque, nessas disputas, o prefeito eleito em primeiro ou segundo turno não teve o registro de sua candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral. A situação permite a um candidato fazer campanha e ter o nome nas urnas, mas não assumir o mandato.
Em Jundiaí, cidade em que houve definição no domingo, 27, Gustavo Martinelli (União Brasil) recebeu 58,87% dos votos válidos no segundo turno, mas tem como pendência eleitoral uma suspeita de improbidade administrativa quando era vereador do município, o que mantém o resultado sob judice.
Nesse e em outros casos, o representante eleito tem até o dia 31 de dezembro para reverter a situação a tempo de ser diplomado. Em caso de pendência ou decisão desfavorável, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura em 1º de janeiro, até a reversão do indeferimento ou a realização de uma eleição suplementar.
Veja onde há vitórias sob judice:
– Aramina
– Auriflama
– Bocaina
– Colina
– Eldorado
– Guará
– Guzolândia
– Jacupiranga
– Jundiaí
– Mirante do Paranapanema
– Mongaguá
– Neves Paulista
– Panorama
– Reginópolis
– Sales Oliveira
– São Sebastião da Grama
– Tuiuti
