O Governo do Estado de São Paulo e Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, celebram nesta sexta-feira (05), às 10h, os 20 anos da Lei 10.948/2001 que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Na ocasião também será lançada a Campanha “Mais ReSPeito”, o Portal “Mais ReSPeito”, além da iluminação da fachada do Palácio dos Bandeirantes, local em que ocorrerá o evento – Sala São Paulo.
O evento contará com as presenças do secretário da Justiça e Cidadania Fernando José da Costa, da secretária da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, da presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviani Girardi, e do delegado geral da Polícia Civil, Rui Ferraz.
“A primeira ação dos 20 anos da Lei ocorreu no dia 29 de janeiro, Dia Nacional da visibilidade Trans, com o lançamento da 4ª edição da cartilha “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTI+”, publicação elaborada para ser um instrumento de conscientização sobre o necessário respeito à diversidade”, destacou Fernando José da Costa.
“Não é só em junho que celebramos a diversidade. Temos que mobilizar o poder público, iniciativa privada e a sociedade civil para, especialmente, garantir a cidadania, a defesa da democracia e a dignidade humana da população LGBTQIA+. Hoje podemos nos orgulhar de as conquistas e enfrentar o desafio de promover novas conquistas”, explica o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego.
Campanha Mais ReSPeito
A campanha Mais Respeito, idealizada e criada pela Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, tem como objetivo combater a LGBTfobia no Estado de São Paulo, divulgar a cultura do respeito e as iniciativas relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+, e fomentar os serviços públicos voltados para essa população.
Além disso, o projeto também visa a criação de ferramentas online de acesso a serviços para a população LGBTQIA+. A nova campanha conta com uma nova identidade visual em diversas peças publicitárias, bem como novos Botons, Pins, Sacolas Ecológicas, Sacolas em TNT, Folders, Flyers, Cartazes e Camisetas.