17/09/2021 - 15:06
A CPI da OAS em andamento na Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, concluiu o relatório final no último dia 31 e recomendou o indiciamento do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), que administrou o município entre 2009 e 2016, além de apontar superfaturamento nos contratos entre a gestão petista e a OAS.
Além de Luiz Marinho, a CPI recomendou o indiciamento de outras cinco pessoas: Carlos Henrique Barbosa Lemos (ex-executivo da OAS); Marcel Augusto Farias Vieira (ex-executivo da OAS); Sebastião Ney Vaz Junior (ex-secretário de Serviços Urbanos); Brasil Rodrigues Santos (ex-diretor do Departamento de Drenagem da prefeitura); e Flávio Souto Casarini Júnior (ex-secretário de Serviços Urbanos).
Um dos trechos do relatório final da CPI aprovado pela maioria dos vereadores diz que houve corrupção e enriquecimento ilítico dos envolvidos na denúncia.“Os denunciados deixaram de atender ao princípio da eficiência, impessoalidade, moralidade e legalidade que todos os poderes devem observar na administração pública (…). Restou comprovado o prejuízo aos cofres públicos da Prefeitura de São Bernardo, com a inequívoca quebra dos princípios norteadores que devem reger os atos dos administradores públicos, caracterizando para tanto, o dolo e a má-fé, dada a falta de probidade no trato da coisa pública, com indicativos de ganho patrimonial ilícito, enriquecimento ilícito decorrente de vantagem indevida e fortes indicativos de corrupção passiva e prevaricação, causando lesão ao erário”, diz o documento aprovado pela Câmara no último dia 1º de setembro.
Segundo os vereadores, durante as administrações de Luiz Marinho, a OAS executou inúmeras obras da prefeitura, em setores como os da Habitação, Infraestrutura e Drenagem e recebeu em torno de R$ 1 bilhão no total destes projetos, quase todos com preços superfaturados. A mais emblemática dessas obras foi o Piscinão do Paço Municipal, projeto feito para conter as enchentes no centro da cidade, e de acordo com Léo Pinheiro, presidente da empreiteira, foi elaborado após pedido do ex-presidente Lula, padrinho político de Marinho. Essa obra apresentou uma série de irregularidade no processo de licitação. O Piscinão do Paço foi anunciado em 2013, com um valor total de R$ 295 milhões, e foi deixado inacabado por Marinho em 2016 (término do mandato), mas com um custo aumentado, no montante de R$ 353 milhões.
No relatório aprovado pelos vereadores foi destacada a outiva de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, sobre envio o pagamento a Marinho de recursos de caixa dois eleitoral. Léo Pinheiro prestou depoimento como testemunha na CPI OAS e também reforçou ter conhecimento de pagamentos indevidos e que o valor pago em propinas para agentes públicos, durante a gestão de Luiz Marinho, superou os R$ 20 milhões, conforme havia mencionado o ex-superintendente da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, em depoimento anterior ao de Léo Pinheiro.
“Os fatos narrados refletem fortes indicativos de fraudulenta gestão, com consequente violação aos princípios da Administração Pública, falta de transparência nas contratações de empresas, com direcionamento e fraude à licitação, superfaturamento, sobrepreço, esquema de corrupção ativa e passiva por organização criminosa, peculato, prevaricação e crime de responsabilidade, causando grande prejuízo aos cofres públicos e a cidade”, descreve o vereador Julinhi Fuzari (DEM), que foi o relator da CPI, presidida pelo vereador Mauricio Cardoso (PSDB).
Os pedidos de indiciamento serão agora encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério Público, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Contas da União (TCU), e ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
