22/10/2019 - 16:41
Ribeirão Preto, 22 – A Usina Santa Fé S.A. firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP) pelo qual se comprometeu a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, em decorrência de acidentes de trabalho fatais de três trabalhadores. A usina, de Nova Europa (SP), pagará em quatro parcelas o valor destinado a projetos ou campanhas indicados pelo MPT, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
Segundo o MPT, o primeiro acidente aconteceu em 2018, quando dois funcionários de uma empresa terceirizada, que prestava serviços à usina, morreram por eletrocução durante trabalho na esteira de moagem de cana-de-açúcar.
No segundo acidente com vítima fatal, também ocorrido em 2018, o trabalhador terceirizado foi atingido por uma caixa de carga durante atividades de soldagem de calços de segurança.
“Relatórios de fiscalização emitidos pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara constataram uma série de irregularidades cometidas no meio ambiente de trabalho, desde o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho até a prorrogação excessiva da jornada de trabalho e falta de descanso semanal, que contribuem diretamente para a ocorrência de acidentes”, informou o MPT.
Além do valor a ser pago, no TAC celebrado a usina se obriga a fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho por parte das prestadoras de serviço. Outra cláusula prevista é a realização de um estudo técnico, que deverá ser elaborado por uma equipe multidisciplinar de médicos, engenheiros e psicólogos para reduzir o número de acidentes de trabalho.
