As sanções anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) “aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de Direito” no mundo, denunciaram 79 países que aderiram ao tribunal.
“Atualmente, a Corte enfrenta desafios sem precedentes”, denunciaram os signatários em um comunicado conjunto referindo-se às sanções dos Estados Unidos a diretores e funcionários do órgão, acusados por Trump de “ações ilegais”, em especial contra Israel, cujo primeiro-ministro é alvo de uma ordem de prisão.
“Tais medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de direito internacional, crucial para promover a ordem e a segurança no mundo”, afirma o texto iniciado por Eslovênia, Luxemburgo, México, Serra Leoa e Vanuatu, ao qual se somaram Reino Unido, África do Sul, os palestinos, França, Alemanha, Canadá, Chile e Panamá entre outros.
As sanções “podem ameaçar a confidencialidade de informações sensíveis e a segurança das pessoas afetadas, incluindo vítimas, testemunhas e funcionários do Tribunal, muitos deles são nossos cidadãos”, afirma o texto.
“Também podem afetar gravemente todos os casos sob investigação, pois o Tribunal pode ser obrigado a fechar seus escritórios no terreno”.
“Como países comprometidos em apoiar o TPI, lamentamos qualquer tentativa de minar a independência do Tribunal”, disseram os signatários, que destacaram seu “contínuo e inabalável apoio à independência, imparcialidade e integridade” da Corte, um “pilar vital” da Justiça internacional.
“Estamos comprometidos em garantir a continuidade do trabalho do TPI para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e independente”.
Estados Unidos, Israel e Rússia não estão entre os 124 estados-membros do TPI, fundado em 2002, uma jurisdição permanente encarregada de processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
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