13/06/2019 - 13:47
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), iniciou no começo da tarde desta quinta-feira, 13, a leitura do seu relatório na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. Antes de iniciar, ele informou que fará a leitura na íntegra do texto e do seu voto, que reúnem 159 páginas.
A sessão da comissão começou pela manhã com uma hora de atraso, às 10h30. Foi fechado um acordo para que oito líderes a favor da reforma e oito contra falassem antes da leitura do relatório. Esse número, no entanto, foi maior, porque outras lideranças que não estavam previstas pediram o direito a fala.
O relatório de Moreira foi divulgado minutos depois do início da sessão. Segundo o relator, com as mudanças feitas no relatório a economia com a reforma será de R$ 913,4 bilhões em dez anos – a equipe econômica da governo trabalhava com uma meta de R$ 1,2 trilhão de economia nesse período.
De acordo com Moreira, haverá um ganho de outros R$ 217 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que deixarão de ser transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mesmo período.
A expectativa é que os trabalhos da comissão sejam encerrados após a leitura. O debate deve ficar para a próxima semana e já são mais de 105 inscritos para a discussão.
Após o início da leitura, o plenário foi esvaziado. Poucos parlamentares permanecem na comissão neste momento.
Inovação
Os trabalhadores que se aposentarem a partir da aprovação da reforma da Previdência poderão desprezar, para fins de cálculo do benefício, o período de contribuição que resulte em um valor desfavorável, prevê a proposta do relator. A inovação foi introduzida no mesmo parecer que manteve a ideia de calcular o benefício com base na média de todas as remunerações, em vez de usar como referência apenas as 80% maiores (como na regra atual).
A regra de cálculo prevê, aos segurados que ganham mais que um salário mínimo, a concessão de 60% da média de salários. A cada ano que exceder os 20 anos de contribuição, haverá mais 2 pontos porcentuais. Assim, uma pessoa que contribua por 40 anos chegará a 100%.
No entanto, é possível, “apenas para fins de cálculo, o período de contribuição ser desprezado caso ele resulte em benefício que lhe seja desfavorável”.
Pela proposta, caso essa pessoa que contribua por 40 anos queira dispensar, para efeito de cálculo, os cinco primeiros anos da carreira porque tinha salário muito baixo, isso passa a ser possível. No entanto, ela também perde os 10 pontos porcentuais que eles acrescentariam à regra de cálculo.
Na prática, essa opção valerá a pena caso esse segurado verifique que 90% da média de salários recebidos durante 35 anos (sem os cinco primeiros anos da carreira) resultarão em um benefício maior que 100% da média recebida durante toda a carreira.
A expectativa é que essa medida não tenha grande impacto fiscal na economia da reforma.
Gatilho
O relatório da reforma da Previdência não traz mais o gatilho para aumento das idades mínimas de aposentarias conforme a alta da sobrevida média dos brasileiros no futuro. O dispositivo constava também na proposta de reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso em 2016.
O relatório também esclarece que, apesar das regras de transferência para inatividade e pensão por morte de policiais militares e bombeiros continuarem vinculadas às das Forças Armadas, os governos estaduais poderão dispor sobre as alíquotas previdenciárias dessas categorias.
O texto de Moreira também extingue repasse de 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, além destinar 28% do fundo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Com essa medida, o impacto total do relatório sobe de R$ 913,4 bilhões para R$ 1,13 trilhão em dez anos.
O relatório também retira as alterações na contribuição dos produtores rurais que tinham sido propostas pelo governo.
Momento polêmico antes da leitura
Antes da leitura do relatório, o deputado Boca Aberta (PROS-PR) leu, durante a Comissão Especial da reforma da Previdência, uma suposta lista com nomes de deputados que, segundo ele, estariam contribuindo para o regime especial de previdência da Câmara. De acordo com Boca Aberta, seriam 109 deputados nessa condição.
Ele citou nomes como Ivan Valente (PSOL), Aécio Neves (PSDB), Onyx Lorenzoni (DEM) e Erika Kokay (PT). “Vocês, deputados na aposentadoria especial, têm moral para falar?”, indagou.
Após a fala de Boca Aberta, o líder do PROS, Antonio Wandscheer, pediu a palavra para dizer que o deputado não falou em nome do partido e pedir desculpas aos demais parlamentares.
O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a fala de Boca Aberta não merecia “comentários mais profundos”.
Ele pediu para retomar a “seriedade” e deu continuidade dos trabalhos.
