01/10/2024 - 17:08
Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Fernando Mosna e Ricardo Tili descumpriram decisões judiciais e ignoraram a lei nos últimos meses ao deixarem indefinido o futuro da Amazonas Energia.
A Coluna, que tem acompanhado o caso desde sexta-feira, apurou que Mosna e Tili não cumpriram o prazo determinado pela Medida Provisória (MP) 1232/2024, que dava 45 dias para dar início ao processo de conversão de contratos. Já se passaram mais de quatro meses, nada foi feito, e a MP está prestes a caducar.
Duas decisões da Justiça federal do Amazonas também foram desrespeitadas: a 1ª, de 23 de agosto, que dava 72 horas para a agência dar início à regulamentação da MP. Já a 2ªdeterminava que a ANEEL aprovasse a conversão de contratos e a transferência de controle da distribuidora para a Âmbar Energia em 48 horas – a decisão foi proferida no último 24 de setembro.