01/10/2020 - 18:13
SÃO PAULO, 1 OUT (ANSA) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações em até 48 horas sobre a derrubada das regras de proteção a áreas de manguezais e restingas, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na última segunda-feira (28).
A deliberação do Conama está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Além disso, o ato também foi questionado no Supremo pelo Partido dos Trabalhadores.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, diz um trecho do documento.
No início da semana, o Conama, presidido por Salles, aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro e ao redor de represas.
Entre as normas revogadas está a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais.
Além disso, o conselho revogou também a resolução 303/2002, que previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes, por exemplo.
O ato, no entanto, provocou protestos de representantes de entidades ambientalistas com assento no Conama. (ANSA)
