 "Divulgação/ TST")
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação sobre os contratos firmados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) para a instalação de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília para uso dos ministros da Corte.
O caso estava sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, mas ele se declarou suspeito por ser irmão de Douglas Alencar, ministro do TST.
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A apuração do TCU tem como objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público a respeito dos gastos com a sala VIP.
O TST fechou um contrato de R$ 1,5 milhão em abril deste ano com a Inframérica, empresa que administra o aeroporto de Brasília. O local contará com atendimento direto e exclusivo. Além disso, os 27 ministros do órgão terão direito a transporte executivo entre o portão de embarque e a aeronave, caso ela esteja estacionada distante.
A Corte ressaltou que a contratação ocorreu em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, “por dispensa de licitação em razão do valor, e contempla, além do espaço físico, o credenciamento e treinamento exigidos pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para atuação em áreas restritas”.
Para a instalação da área VIP, o TST usou como justificativa a segurança dos magistrados devido aos “recentes ataques a autoridades do poder judiciário em espaços públicos, o que exige que os riscos à incolumidade física das autoridades sejam reduzidos ao mínimo, com adoção de medidas acauteladoras e preventivas”.
O acordo, contudo, ainda prevê estacionamento privativo e serviço de recepção no aeroporto com direito a um atendente para acompanhar as autoridades.
O serviço de acompanhamento individualizado realizado por um funcionário do aeroporto custa R$ 284 por atendimento. Já o transporte executivo é R$ 144 para cada vez que for utilizado. Todos esses benefícios devem ser custeados com recursos públicos do TST.
A obra de adaptação para a sala VIP deve ser concluída em agosto, com custo de R$ 85 mil. O espaço não prevê a disponibilização de mobiliários, porém, croquis justados pela Corte mostram o interesse de preencher o local com ao menos uma televisão, três sofás, uma peça de tapeçaria, e outros itens básicos com privado, material de escritório e utensílios de cozinha.
Outro tribunais, como STF (Superior Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também contam há anos com espaços VIP no aeroporto de Brasília, alegando motivos de segurança e exposição pública de seus magistrados.