 "Saiba quem são as autoridades brasileiras que tiveram visto revogado por Trump")
Oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram seus vistos revogados pelo governo americano em julho por uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alexandre de Moraes chegou a ser sancionado com a Lei Magnitsky semanas depois. Neste mês, autoridades ligadas ao programa Mais Médicos e familiares do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, também tiveram sua autorização para entrar nos EUA suspensa pela gestão Trump.
Nas últimas semanas, o País sofreu diversas sanções dos Estados Unidos. Além da revogação de vistos de autoridades ligadas ao STF, o tarifaço sobre produtos nacionais também foi uma forma de pressionar o Brasil, por meio de coerção econômica, a interromper o julgamento de Bolsonaro.
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Brasileiros que tiveram visto revogado:
- Mozart Júlio Tabosa Sales
- Alberto Kleiman
- Paulo Gonet
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
- Gilmar Mendes
A esposa e a filha de dez anos do ministro Alexandre Padilha, do Ministério da Saúde, também tiveram seus vistos revogados pelo governo Trump. A permissão para Padilha entrar nos EUA não foi suspensa porque já estava vencida desde 2024.
Dois dias antes da revogação dos vistos da mulher e da filha de Padilha, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, chefe da diplomacia do governo Donald Trump, revogou os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde Mozart Júlio Tabosa Sales, e de Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro.
Como razão para a medida, Rubio citou o programa “Mais Médicos”, política pública criada no governo de Dilma Rousseff para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. Padilha era o ministro da Saúde quando o programa foi lançado em 2013.
Para além do Brasil
Na segunda-feira, 18, o governo dos EUA declarou que revogou os vistos de seis mil estudantes desde que Marco Rubio assumiu a posição de secretário de Estado há sete meses. Artistas também tiveram a permissão para entrar no país suspensa.
“O Departamento de Estado revogou cerca de seis mil vistos de estudantes por excederem sua estadia no país e por violações às normas, a grande maioria delas relacionadas a agressões, dirigir sob efeito de álcool ou drogas, roubos e apoio ao terrorismo”, disse um funcionário do Departamento de Estado.
Rubio tem apontado particularmente contra estudantes que protestaram contra Israel e acusou os ativistas de antissemitismo, acusações que eles negam.
Apesar do órgão não ter especificado as revogações de visto por nacionalidade, Rubio prometeu ser agressivo e focar nos estudantes da China.
Rubio disse que a administração tem o direito de emitir e revogar vistos sem revisões judiciais e que cidadãos estrangeiros não gozam do direito constitucional à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Decisão de revogar vistos é legal?
Consultados pela IstoÉ a respeito da legalidade da medida, os advogados Emanuel Pessoa e Victoriana Gonzaga, especializados em direito internacional, afirmaram que a concessão ou revogação dos vistos é uma prerrogativa do Poder Executivo de cada nação.
“No geral, há uma regra discricionária, dado que um estrangeiro não tem “direito” a entrar em outro país, e faz isso em conformidade com o que é determinado pelas autoridades locais. Sendo assim, cada país se reserva o direito de estabelecer suas próprias regras, tendo o interesse nacional e as políticas internas como critérios suficientes no que toca a vistos“, disse Pessoa, que é professor da China Foreign Affairs University.
“Em qualquer país, a concessão, suspensão ou revogação de vistos é responsabilidade dos órgãos do Executivo, a quem cabe gerir a política migratória. Nos EUA, quem cuida disso é o Departamento de Estado, submetido à Casa Branca. Com razão em bases justificadas de política externa ou política de segurança, esse órgão tem a prerrogativa de cancelar ou suspender um visto a qualquer momento, o que pode ser provocado por uma orientação presidencial”, acrescentou Gonzaga, professora da FIA-SP (Fundação Instituto de Administração).
*Com informações da AFP e do Estadão