 "REUTERS/Adriano Machado")
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 25, o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. Inicialmente, se esperava que o aumento no contingente de parlamentares iria gerar um custo anual de R$ 64,8 milhões em salários, mas o Senado passou uma emenda que reduziu a elevação dos gastos para R$ 10 milhões de remunerações ao ano.
Por conta da modificação, o texto retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, passará a valer a partir das eleições de 2026, se iniciando com a próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2027.
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A emenda aprovada pelo Senado determina que não haverá um aumento real no valor das despesas de passagens aéreas, alimentação, combustível, aluguel de escritórios, auxílio-moradia e verbas de gabinete durante a próxima legislatura, que vai de 2027 a 2030.
Os benefícios terão como base os valores aplicados em 2025, mas, apesar disso, serão corrigidos pela inflação ao longo do período de quatro anos da legislatura.
Além de um aumento no número de deputados federais, as assembleias legislativas de alguns estados precisarão aumentar seu número de parlamentares, já que a constituição prevê que o número de cadeiras deve ser proporcional ao da Câmara dos Deputados.
A legislação determina que a assembleia legislativa de cada estado deve ter três vezes mais deputados estaduais do que parlamentares na Câmara, com uma trava de 36 cadeiras. Com isso, os custos com o aumento são diferentes em cada unidade federativa onde haverá mudança, variando de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões por ano.
Não foi contabilizado o impacto das emendas parlamentares que os novos deputados poderão indicar no âmbito do Orçamento da União.
Aumento no número dos deputados
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Como foi modificado, retorna para nova análise da Câmara. Se aprovada e sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
Foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra.
O STF (Supremo Tribunal Federal) havia feito uma determinação de que deveria haver uma alteração no número de cadeiras da Câmara dos Deputados com base nas mudanças populacionais do Censo Demográfico de 2022. O Judiciário também estabeleceu um prazo para que a medida fosse aprovada até o dia 30 de junho.
Estados que ganham deputados federais
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Paraná: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Amazonas: mais 2 deputados
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
*Com informações do Estadão e da Agência Câmara