11/03/2024 - 11:25
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) dará início ao julgamento que discute a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no dia 1º de abril. O processo é visto como algo que definirá o futuro eleitoral do ex-juiz.
Sergio Moro responde por duas AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), uma apresentada pelo PL, partido que tem Jair Bolsonaro como integrante, e outra pela Federação Brasil da Esperança, composta por PV, PCdoB e PT, sigla do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
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No julgamento, será analisada a possibilidade da cassação do mandato do ex-juiz e de inelegibilidade do político por oito anos. Tal audiência pode se prolongar até o dia 8 de abril, já que três sessões foram reservadas. Sergio Moro pode ser considerado culpado por ilícitos eleitorais relativos ao abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha de 2022.
Com a data marcada, o julgamento será realizado, mesmo após diversos adiamentos. Na última oportunidade em que a audiência seria efetuada, houve desfalque na composição da Corte. O advogado Thiago Paiva saiu do cargo que ocupava em fevereiro e havia a necessidade de sua substituição por um magistrado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da república apontou o jurista José Rodrigo Sade a partir de uma lista produzida pelo TRE-PR, como determina a legislação eleitoral. O tribunal é composto por sete pessoas, é preciso que a maioria delas julgue Moro como culpado para que haja cassação de mandato e determinação de inelegibilidade. o presidente da Corte só determina seu voto em caso de empate entre os outros seis magistrados.
Apesar de ser comum que juízes disponibilizem um relatório trazendo os argumentos e profundidade das provas que culminaram em seu voto, Luciano Falavinha, relator do processo, não irá compartilhar tais informações.
Tal atitude costuma ser praticada para que os outros integrantes do tribunal saibam o parecer do magistrado, entretanto, devido ao impacto político e jurídico da decisão relativa ao senador Sergio Moro, os envolvidos terão mais cautela, segundo o Estadão.
Ainda foi determinado que os juízes leiam seus votos na íntegra para que a sentença conte com argumentos de todos os membros da Corte. Além de Luciano Falavinha, outros integrantes do colegiado concordaram em não ceder seu parecer com antecedência, com objetivo de dar mais transparência ao julgamento.
Os membros do TRE-PR desejam fazer um julgamento diferente do que determinou a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), em que ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só seguiram com os argumentos apresentados pelo relator Benedito Gonçalves sem realizar qualquer comentário adicional em uma votação que durou um minuto. Tudo com o intuito de determinar uma audiência “técnica e criteriosa”.
O TRE-PR pretende analisar em conjunto as duas acusações de que Moro teria causado desequilíbrio nas eleições de 2022, ocasião em que o réu foi eleito para senador com 1,9 milhões de votos. A alegação do PL e da Federação Brasil da Esperança é a de que o ex-juiz teria se beneficiado do período em que ele estava entre os pré-candidatos à Presidência da República.
Moro deixou de concorrer para presidente em março de 2022, apenas quatro meses após passar a integrar o Podemos. Na ocasião, o ex-juiz deixou a sigla para se filiar ao União Brasil, oficializando uma candidatura ao senado apenas em julho. A acusação alega que o réu teria se beneficiado da exposição e de gastos maiores que seriam necessários em uma corrida para chefe do executivo.
Após a determinação do TRE-PR, o caso será avaliado pelo TSE, que irá dar a sentença definitiva sobre a situação política de Sergio Moro. Mesmo caso a decisão do tribunal paranaense seja desfavorável ao ex-juiz, o senador não perderá o mandato imediatamente e os efeitos da conclusão do processo só ocorrerão após análise da Corte superior.
Caso Sergio Moro seja cassado e se torne inelegível, o TSE deve convocar novas eleições para senador no Paraná, com o intuito de que uma nova chapa seja colocada no lugar do ex-juiz até o começo de 2031.
Acusação contra Moro
A alegação do PL é a de que Moro teria se utilizado de uma “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos 20 vezes menores”, concluindo que o ex-juiz supostamente levou vantagens e benefícios acumulados “indevidamente”, em comparação aos concorrentes.
Para a Federação Brasil da Esperança, o ex-juiz teria se utilizado de privilégios durante a campanha, como o media training (treinamento de imprensa), segurança privada, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens, viagens nacionais e internacionais, além de exposição midiática de um candidato à presidência.
A defesa de Moro afirma que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser prestadas em contas eleitorais. Em depoimento prestado ao TRE-PR em dezembro, o ex-juiz reiterou que as acusações devem ser “descartadas”. Para o senador, tais alegações não comprovam abuso de poder econômico durante a campanha.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) declarou que o ex-juiz deve perder o mandado e se tornar inelegível até 2030, em documento de 79 páginas compartilhado no final de 2023. No texto, Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado, ambos procuradores eleitorais, argumentaram que os gastos do senador durante a pré-campanha superaram um limite razoável.
Disputa pela vaga no Senado
Com a possibilidade de Sergio Moro ser cassado pelo TRE e TSE, os bastidores da política se agitam com a preparação de candidaturas para uma possível corrida eleitoral ao cargo ocupado pelo ex-juiz.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e o deputado federal Zeca Dirceu, da mesma sigla, aparecem como possíveis nomes para uma disputa ao senado no Paraná. O partido reagiu fortemente à tentativa de transferência de domicílio da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), que trocaria São Paulo pelo Paraná, no intuito de ocupar a vaga do marido.
O PT apresentou um requerimento para que a esposa de Sergio Moro seja impedida de efetuar a transferência de domicílio, já que Rosângela deixaria de representar os eleitores de São Paulo, responsáveis por colocá-la como deputada federal.
