08/10/2024 - 13:56
A pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões pagos pelo X (antigo Twitter) para a conta judicial correta nesta segunda-feira, 7. A rede social pede o desbloqueio imediato no Brasil, já que cumpriu com as determinações da Justiça.
Apesar do pagamento ter sido realizado, isso não garante que o X será liberado. Alexandre de Moraes ainda aguarda um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para permitir o acesso à rede social no Brasil novamente. A entidade deve informar se está de acordo ou não com o retorno da plataforma.
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O X está indisponível no Brasil desde o dia 30 de agosto de 2024, quando o bloqueio do aplicativo foi decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Primeira Turma do STF concordou com a medida. A plataforma que pertence ao magnata Elon Musk foi retirada do ar por fechar o escritório no País e não apresentar um representante legal.
A plataforma foi multada em R$ 18,3 milhões por não suspender perfis que deveriam ser derrubados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.
O aplicativo recebeu ordem para pagar mais R$ 10 milhões por usar IPs dinâmicos que permitiram o acesso à rede social por usuários brasileiros nos dias 19 e 23 de setembro e uma outra multa foi aplicada à representante legal do X, Rachel de Oliveira, no valor de R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
O X argumentou que a única condição estabelecida pelo ministro era o pagamento de multas, sem a necessidade de um parecer da PGR. Caso a entidade permita a liberação da plataforma, a Justiça deverá notificar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a medida. Por sua vez, o órgão deverá informar os provedores de internet para permitir o acesso ao site de Elon Musk.
*Com informações do Estadão
