10/05/2024 - 8:00
Em meio a uma das maiores tragédias provocadas pelo aquecimento global registradas no Sul do País, entidades ambientalistas alertam para um perigo que mora no centro do poder em Brasília: a tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado, de pelo menos 25 projetos e três propostas de emendas constitucionais (PECs) que flexibilizam leis e regras ambientais para facilitar a expansão do agronegócio em todos os biomas brasileiros. Conhecido como “pacote da destruição”, as principais propostas podem mexer no Código Florestal, avançando, inclusive, sobre reservas legais e unidades de conservação, criando regras mais brandas para exploração florestal, mineral e hídrica, bem como facilitaria a regularização fundiária em propriedades irregulares, concedendo anistia a desmatadores.
Uma das medidas em análise no Congresso chega à ousadia de propor a redução da reserva legal nos estados da Amazônia, que atualmente é de 80% da propriedade, para 50% do total da propriedade. Segundo a ONG Observatório do Clima, que organizou a lista das propostas que compõem o pacote, essa medida estava na pauta da Comissão da Constituição e Justiça para ser votada na última quarta- feira, 8, mas foi adiada porque o relator, Márcio Bittar (União-AC), faltou por problemas de saúde.
Na conta de ambientalistas, caso o projeto seja aprovado, agropecuaristas estariam autorizados a suprimir algo em torno de 281,6 mil quilômetros quadrados de florestas amazônicas, extensão equivalente ao território do Rio Grande do Sul.
Pampa Gaúcho
As propostas vão na contramão das medidas de prevenção recomendadas por cientistas que estudam os efeitos das medidas necessárias para fazer frente aos efeitos nocivos das mudanças climáticas, entre as quais uma das mais importante é redução do desmatamento como alternativa de absorção das águas das enchentes.
Um dos projetos, proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), expoente da bancada ruralista, prevê a eliminação de todos os campos nativos e de outras áreas de formação não florestais – o que implicaria em alteração do ecossistema na região do pampa gaúcho – e tem como relator outro parlamentar do Rio Grande do Sul, Lucas Redecker (PSDB-RS).
São de deputados gaúchos também outros dois projetos considerados anti-ambientais:
• o que autoriza obras de irrigação em áreas de preservação permanente, do senador Luiz Carlos Henize,
• e o que esvazia a taxa de controle e fiscalização ambiental e o poder do Ibama, do ex-deputado Jerônimo Goergen, ambos do PP-RS.
O “pacote” tem potencial de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e também aos povos tradicionais.
