16/12/2022 - 13:31
A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (15) uma operação contra os suspeitos de organizar os bloqueios ilegais em rodovias. A ação policial foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dentre os alvos estavam deputados, vereadores e bolsonaristas do Espírito Santo, que, de acordo com o magistrado, são suspeitos de integrarem uma “milícia privada digital”.
Os alvos da operação no Espírito Santo foram: o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), que foi preso; o jornalista Jackson Rangel, dono do jornal Folha do ES, também preso; os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que devem usar tornozeleiras eletrônicas; o radialista Max Pitangui (PTB); e o pastor Fabiano Oliveira, que possui um mandado de prisão.
Decisões de Alexandre de Moraes
Na decisão de Alexandre de Moraes contra o jornalista Jackson Rangel, o magistrado afirmou que ele utilizava o jornal para atacar as instituições, por isso, classificou o portal e o profissional como “células de organização que se instalou na rede mundial de computadores para conspurcar (difamar) a honra, a imagem, a honorabilidade, a moral e dignidade de uma gama de atores constitucionais e, no particular, do Supremo Tribunal Federal”.
Antes disso, o jornalista já respondia por 30 processos na Justiça nos quais é acusado de publicar fake news no Folha do ES.
No caso do vereador Armandinho, ele é investigado por usar as suas redes sociais para atacar a Suprema Corte. Em algumas publicações, ele chegou a pedir que fosse colocado “limite nesses bandidos togados”.
Por conta disso, segundo o documento elaborado por Alexandre de Moraes, o parlamentar ultrapassou o “regular exercício da liberdade de expressão, em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo a quebra da normalidade institucional e democrática”.
O radialista Max Pitangui é investigado por proferir falas contra a democracia. Para o ministro, ele tem “se manifestado de forma abusiva, não só questionando sem provas a lisura do pleito eleitoral, mas também incitando a abolição do próprio Estado Democrático de Direito mediante intervenção militar e/ou tomada violenta de poder, representando verdadeira liderança dos movimentos antidemocráticos”.
No caso do pastor Fabiano Oliveira, a polícia apura a sua possível ligação com um movimento chamado “Soberania da Pátria”, que ataca o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, o religioso teria feito ataques contra o STF e incentivado a sua ruptura.
O deputado estadual Carlos Von é investigado por “promover em suas mídias sociais pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do Supremo”. Alexandre de Moraes também informou que há evidências do envolvimento dele com a milícia digital criada em torno do jornal Folha do ES, que incluem pagamentos para que o veículo fizesse publicações a seu favor.
Por fim, o deputado Capitão Assumção é suspeito de “promover, diuturnamente, pela rede social, diversos pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do Supremo”, informou o magistrado. “O discurso de ódio em face de órgãos e agentes do Estado de Direito é repreensível quando perpetrado por qualquer pessoa, mas ainda mais reprovável quando incentivada por parlamentar”, completou Alexandre de Moraes.
O que acontece agora?
Procurado pela IstoÉ, o STF informou que os próximos passos sobre os investigados dependem das futuras manifestações do relator do caso.
Contudo a advogada Maria Jamile José, que é especialista em Direito Penal, acredita que eles podem ser denunciados e, caso haja provas dos crimes, condenados.
“Vale lembrar que os inquéritos que deram origem às medidas em questão tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, e apuram, em princípio, a ocorrência dos delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal, com penas de 4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M do Código Penal, com penas entre 4 a 12 anos), crimes contra a honra (artigos 138 a 140 do Código Penal, com penas entre 6 meses a 2 anos), e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal, com penas de 3 a 6 meses)”, completou a advogada.
O que dizem os suspeitos?
O vereador Armandinho Fontoura informou que ficou espantado ao ser alvo da operação sobre atos antidemocráticos, pois nunca participou de nenhuma manifestação ou incentivo a sua realização.
O parlamentar frisou que não compreende o porquê de suas opiniões de cunho conservador e liberal tenham sido motivo “para uma operação que fere a liberdade de expressão – sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal”. Ele ainda ressaltou que sua defesa deve adotar todas as medidas cabíveis.
Já o radialista Max Pitangui (PTB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, mas não foi eleito, considerou a operação um equívoco, porque ele não participou de atos antidemocráticos e considera o bloqueio de vias uma ação de bandidos.
O pastor Fabiano Oliveira gravou um vídeo na manhã de quinta-feira 15) em frente ao 38° Batalhão de Infantaria no qual afirmou que segue “ciente de que não cometi nenhum crime e continuo com a mesma certeza de quem não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia”.
Último vídeo do pastor Fabiano Oliveira antes de ser preso em frente ao 38° batalhão de infantaria do exército brasileiro 😭😭😭 pic.twitter.com/zODMfgBvVd
— Thais Anacleto🇧🇷22🥊 (@Thaisnacleto) December 15, 2022
O deputado Carlos Von (DC) afirmou que ficou surpreso com o mando de busca em seu gabinete e negou que tenha participado de qualquer manifestação antidemocrática.
Por fim, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) informou que recebeu com espanto a ação e que vai recorrer da decisão de Alexandre de Moraes.
