29/10/2016 - 8:38
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) anuncia acordo com a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) para o encerramento de litígio, envolvendo pagamento de dívida, no total de R$ 52,8 milhões.
De acordo com fato relevante ao mercado na noite desta sexta-feira, o acordo visa o encerramento de quatro disputas. São elas: a ação de instituição de arbitragem proposta pela Emae, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ora em fase de apelação; o procedimento arbitral nº 069/2013 perante o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) sobre o Reservatório Guarapiranga para pleitear compensação financeira por alegadas perdas passadas e futuras de geração de energia; a ação ordinária no Foro Central da capital pela qual a Emae pleiteia compensação financeira no caso do Reservatório Billings; e ação cautelar de exibição de documentos proposta pela Sabesp contra a Emae perante a 9ª Vara da Fazenda.
O acordo está sujeito a aprovação dos órgãos societários de ambas as partes e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para encerrar todos os litígios, a Sabesp se compromete a pagar à Emae R$ 6,61 milhões em pagamentos anuais até 2042, corrigidos da data da assinatura pelo IPCA, sendo o primeiro deles a ocorrer até o último dia útil do mês de outubro de 2017; e R$ 46,270 milhões em cinco parcelas anuais e sucessivas, corrigidas também monetariamente pelo IPCA, sendo a primeira de R$ 9,254 milhões com vencimento em 30/04/2017 e as demais de igual valor, com vencimento todo dia 30 de abril dos anos seguintes.
