ESTRASBURGO, 12 SET (ANSA) – O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia pela tortura infligida por funcionários do Estado a um homossexual na Chechênia e por ter evitado investigações de ataques homofóbicos sofridos por pessoas da comunidade LGBTQIA+ durante manifestações.
A primeira sentença diz respeito ao caso de um homem, cuja identidade não foi revelada, levado à força e depois torturado por “agentes do Estado” em Grozny em 2017, devido à sua orientação sexual.
A Corte afirma que os fatos fazem parte de uma política de “expurgo” de pessoas LGBTQIA+ ou presumivelmente homossexuais na República da Chechênia por parte das autoridades locais.
Além disso, destaca que o cidadão forneceu um relato convincente do que sofreu por parte de agentes do Estado – descrito como tortura pelos magistrados de Estrasburgo – e que o governo não refutou.
O tribunal europeu ainda critica a investigação realizada pelas autoridades russas para apurar a verdade como “gravemente carente de independência”. Com a decisão, Moscou terá que indenizar a vítima em 52 mil euros por danos morais.
Já a segunda sentença infligida à Rússia está relacionada às agressões sofridas por pessoas LGBTQIA+ enquanto participavam de manifestações autorizadas entre 2012 e 2013 e ao fato de a polícia local não intervir para impedir os ataques.
Por fim, o TEDH conclui que as autoridades não tomaram medidas eficazes para prevenir ataques motivados pelo ódio e que os investigadores rejeitaram repetidamente as alegações dos requerentes de motivações homofóbicas por trás dos ataques.
“O Tribunal Europeu de Direitos Humanos observa com grande preocupação que esta parece ser uma prática comum no tratamento de crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ na Rússia”, conclui a decisão. (ANSA).