A Justiça de São Paulo condenou o vereador Rubinho Nunes (União-SP) a indenizar em R$ 10 mil a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) por danos morais, devido à publicação de conteúdos ofensivos contra a parlamentar em 2023.
Na ocasião, Rubinho alegou que Sâmia não defenderia mulheres, mas bandidos, após a deputada questionar, em uma audiência pública na Câmara Municipal, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre as mortes ocorridas no litoral paulista durante ações policiais.
Depois, o vereador publicou uma foto com a legenda: “Alguém viu a Sâmia Bomfim se solidarizar com uma policial baleada com sete tiros de fuzil? Só para saber”.
Na decisão, assinada no dia 27 de fevereiro deste ano pela juíza Elisa Leonesi Maluf, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível paulista, concluiu-se que o vereador ultrapassou os limites da liberdade de expressão e que a publicação ofendeu a honra da deputada.
Questionado pela IstoÉ, o vereador afirmou que a decisão afronta a jurisprudência e a liberdade de expressão, e destacou que pretende recorrer da sentença, “com a certeza de que o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) irá reformar esse absurdo”.
Sâmia Bomfim disse que ficou muito feliz com a decisão. “A Justiça não apenas rejeitou a tese de que ele estava exercendo sua liberdade de expressão, como determinou que a publicação fosse apagada. Essa decisão reforça que a internet não é terra sem lei e que a imunidade parlamentar não pode ser escudo para mentiras e difamações”, finalizou.
