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Rosa Weber, do STF, suspende efeitos de trechos de decretos de Bolsonaro que flexibilizam uso de armas

Rosa Weber, do STF, suspende efeitos de trechos de decretos de Bolsonaro que flexibilizam uso de armas

Ministra do STF suspende efeitos de trechos de decretos que flexibilizam uso de armas


BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira liminar para suspender os efeitos de trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o direito ao uso de armas no país.

A decisão de Rosa atendeu a um pedido feito pelo PSB e ocorre na véspera da entrada em vigor dos decretos — que haviam sido editados em fevereiro e entrariam em vigor nesta terça-feira.

Na liminar, a ministra disse que os decretos “excederam” os limites do poder regulamentar do presidente ao reformularem a política nacional de armas.

“Esses atos estatais, ao inovarem na ordem jurídica, fragilizaram o programa normativo estabelecido na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional”, destacou a ministra.

A liberalização da política de armas foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro.


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(Reportagem de Ricardo Brito)

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