04/03/2020 - 17:15
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deu prazo de 48 horas para a União se explicar sobre o bloqueio de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança, derrubado em dezembro do ano passado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. O pedido atende manifestação de 23 Estados e do Distrito Federal. O prazo acaba nesta quinta-feira, 5.
Em despacho, Rosa Weber intima a União a se manifestar sobre cenário de ‘total descumprimento’ em relação à decisão de Toffoli. A liberação da verba foi determinada pelo presidente do Supremo, que vislumbrou risco para a população brasileira caso os recursos continuassem congelados.
A legislação prevê que ao menos metade dos R$ 1,1 bilhão sejam transferidos para um fundo estadual ou distrital voltados para a segurança pública. O dinheiro foi arrecadado a partir de verbas obtidas com a arrecadação das loterias.
Em fevereiro, a ministra Rosa Weber retificou a decisão de Toffoli. Mesmo assim, os Estados ajuizaram manifestação reclamando de descumprimento da ordem judicial.
“Em vez de cumprir a liminar concedida, a União limitou-se a apresentar embargos declaratórios, com nítido propósito procrastinatório. Neles alegou, em síntese, que a decisão seria omissa, por não indicar se os Autores deveriam cumprir as demais condições previstas na ordem jurídica para ultima a transferência de recursos”, afirmam os Estados.
“A despeito da clareza das determinações, a União, de forma ousada e reprovável, continua a descumprir as decisões emanadas dessa Suprema Corte, o que deve ser prontamente repelido”.
COM A PALAVRA, A UNIÃO
A Advocacia-Geral da União aguarda as informações dos órgãos envolvidos para protocolar a manifestação dentro do prazo de 48 horas, que se encerra nesta quinta-feira (5).
