02/11/2018 - 12:28
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis, seu irmão e empresário, tiveram passaportes apreendidos e também a emissão de novos documentos restrita. A decisão proferida na última quarta-feira (31) foi do desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmaral Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que acabou o recurso do Ministério Público.
De acordo com o UOL, Ronaldinho e Assis foram condenados por crime ambiental pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba. Tudo foi feito sem autorização. Além disso, a sentença determinou pagamento de multa. O valor das indenizações ultrapassa a marca de R$ 8,5 milhões.
“Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas, de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos”, afirmou o desembargador na decisão.
“Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (…), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda”, concluiu o desembargador Fabrício.