O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolou nesta segunda-feira, 9, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento é assinado pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, e pelos deputados e senadores do partido – com a exceção do deputado Ricardo Salles (SP) – e outros correligionários, como o ex-deputado Deltan Dallagnol.
O pedido do mineiro tem como base a revelação de conversas entre o ministro do Supremo e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O pedido diz que Moraes foi “desidioso no cumprimento do cargo” e procedeu “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Ambos são crimes de responsabilidade, passíveis de impeachment.
“Moraes agiu contrariamente ao que se espera de um integrante da Suprema Corte do País, exercendo a advocacia privada – em clara violação desidiosa a dever do cargo judicante de não exercer atividade advocatícia – e ferindo o decoro, a honra e a dignidade do cargo, com a colocação prejudicial da imagem de toda a instituição da Suprema Corte, ao lhe pôr em descrédito perante a opinião pública e criar uma noção de corrupção sistêmica e generalizada das instituições democráticas que diz tanto defender”, afirma o texto.
“O descumprimento desse dever proibitivo (exercício de atividade de advocacia) deu-se de maneira voluntária e consciente, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes participava, às escondidas, de encontros com o senhor Daniel Bueno Vorcaro para tratar de diversos temas perante autoridades públicas em geral, visando persuadi-las a tomar decisões favoráveis ao grupo empresarial controlado pelo senhor Daniel Bueno Vorcaro”, diz o texto do pedido.
O documento também afirma que Moraes cometeu outros crimes, entre eles tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, além da contravenção do exercício ilegal da profissão.
“A potencial prática criminosa desempenhada pelo Ministro Alexandre de Moraes evidencia que os recursos auferidos pela senhora Viviane Barci de Moraes, por meio de contrato de prestação de serviços de advocacia em favor do Banco Master, são resultado e produto de lavagem ou ocultação de valores, em claro mecanismo de branqueamento de capital”, diz o texto do pedido de impeachment, em referência ao contrato da mulher do ministro com o Banco Master.
“Pleiteia-se o afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes de seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, considerando a existência de provas sobre a prática dos ilícitos ora expostos e que existe risco iminente de continuar na perpetração dos atos ilícitos ora narradas enquanto permanecer em sua posição institucional como membro da mais alta Corte do País”, pede o documento.
A jornalistas no Congresso, Zema afirmou que “esses envolvidos se julgam acima da lei, se julgam intocáveis”. “Está ficando muito ruim para o Poder Judiciário o que está acontecendo no Brasil”, disse Zema. O governador criticou o “silêncio” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das associações de magistrados e dos centros acadêmicos universitários. “Quem está calado é porque está concordando. Quem está omisso está achando que tudo o que está ocorrendo é normal”, disse.
Décimo pedido de impeachment de ministro do STF em 2026
É o décimo pedido de impeachment de ministro do STF protocolado no Senado apenas neste ano. Moraes já foi alvo de um desses requerimentos, baseado na revelação do jornal O Globo sobre a existência do contrato do Master com o escritório da mulher de Moraes.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também afirmou que vai protocolar outro pedido nesta semana.
Os outros oito pedidos já protocolados no período tem como foco o impeachment de Dias Toffoli, também com acusações sobre a proximidade do ministro e o banco de Vorcaro.
Segundo a lei brasileira, os pedidos de impeachment de ministros são analisados pelo Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinar a abertura ou não do processo.
Dados extraídos do celular de Vorcaro sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse “bloqueado” do evento, e Vorcaro levou o tema à organização do fórum.
Para manter o sigilo, Vorcaro e Moraes usavam o recurso de visualização única.