20/11/2018 - 18:37
A assessoria do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) esclareceu que o requerimento de urgência que deve ser aprovado nesta terça-feira, 20, é o do projeto Lei 10.431 que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não sobre a autonomia do Banco Central, como informou mais cedo o deputado.
O projeto que o requerimento de urgência pode ser aprovado nesta terça dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.
