O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou na pauta um embargo de declaração protocolado pela defesa de Robinho, para que a pena homologada pelo tribunal possa ser revista. O ex-jogador está preso desde março de 2024 por estupro cometido em 2013, na Itália. Ele alega inocência.
O pedido da defesa está na pauta da Corte Especial para uma sessão virtual com início em 13 de março. O encerramento será em 19 de março. O recurso tem objetivo de o STJ reveja a forma que Robinho cumpre pena. A avaliação não poderá resultar na soltura do ex-jogador da seleção brasileira, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.
A ação foi protocolada ainda em abril de 2024, pouco menos de um mês depois da prisão de Robinho. Segundo o representante do ex-atleta, há um erro na dosimetria da pena. “A pena mínima para o crime do qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão”, argumentou o advogado José Augusto Alckmin ao Estadão, na época.
Dessa forma, Alckmin sugere que haja revisão no regime que Robinho cumpre pena. “Não pode a corte local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a justiça italiana. (Estupro) Não é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em desacordo com a legislação nacional”, afirmou o advogado. “O Robinho poderia até começar a cumprir a pena em um regime menos gravoso. Poderia ser o semiaberto já no começo”, disse.
Desde a prisão, a defesa do ex-jogador também tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela soltura de Robinho. Na Suprema Corte, os advogados questionavam a legalidade da prisão. A Justiça Brasileira mandou executar, no País, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália. Os representantes do atleta também pediam que ele cumpra a pena em liberdade até se encerrarem todos os recursos para recorrer ao caso.
O pedido não foi aceito. A sessão terminou com 9 votos a 2, quatro dias após já se ter a decisão. Alexandre de Moraes votou junto do relator do caso, Luiz Fux, contra a soltura. Junto deles, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que já haviam votado, formaram maioria. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura.
Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.
Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias. A última – e definitiva – foi em 2022. Nesta época, ele já tinha retornado ao Brasil. Por conta disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o governo enviasse o jogador de volta para a Itália.Como o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu, então, que a sentença de nove anos de prisão fosse cumprida no Brasil.
Robinho está no pavilhão 1 da a Penitenciária II de Tremembé. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler. Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”.
