22/03/2024 - 12:55
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, foi preso no prédio onde morava, no bairro Aparecida, em Santos, no litoral sul de São Paulo. Depois, ele precisou ser transferido à Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, na madrugada desta sexta-feira, 22.
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A detenção de Robinho ocorreu após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro coletivo na Itália em território nacional.
Em entrevista à ISTOÉ, o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, explicou que Robinho pode pleitear por eventual progressão para o regime semiaberto após cumprir dois quintos da pena. Ou seja, ele deve ficar no regime fechado por ao menos três anos e sete meses. Ao todo, ele deve ficar ao menos sete anos preso.
Como funciona a progressão de pena
A progressão de pena tem como objetivo a harmônica reintegração do detento ao convívio social.
O regime semiaberto permite que o preso trabalhe durante o dia em colônia agrícola, industrial ou qualquer estabelecimento similar. O detento também poderá realizar cursos supletivos profissionalizantes, de 2° grau ou superiores. Porém ele deve retornar ao sistema prisional à noite.
Para conseguir a progressão do regime fechado para o semiaberto, o preso deve cumprir alguns requisitos. São eles: ter bons antecedentes, bom comportamento e não ser reincidente.
No regime aberto, o detento pode trabalhar ou fazer cursos sem vigilância, mas deve estar em uma residência, já pré-definida, durante à noite.
O advogado Leonardo Pantaleão explicou que a legislação brasileira não permite progressão por salto, “ou seja, não é permitido sair do regime fechado direto para o aberto, é necessário seguir o rito de fechado, para o semiaberto e, por último, ao aberto”, finalizou.
