05/06/2023 - 9:48
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) deflagrou nesta segunda-feira, 5, a Operação Logro, que investiga um empresário suspeito de sonegar mais de R$ 180 milhões em impostos com criação de empresas de fachada no ramo atacadista de alimentos.
O que aconteceu:
- Os agentes cumpriram 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. O empresário, que é apontado como líder de uma associação criminosa, não foi encontrado. Por conta disso, passou a ser considerado foragido de Justiça;
- O caso veio à tona por meio de informações repassadas pela Secretaria Estadual de Tributação, que percebeu que o esquema criminoso operava com a criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para realizar compras de mercadorias e, depois, sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- “Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos”, informou o MP-RN.
Laranjas
- De acordo com as investigações, o empresário é apontado como titular ou sócio de seis empresas. Nenhuma delas possui débitos com a Secretaria Estadual de Tributação;
- Por outro lado, os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não têm perfil socioeconômico de empresário capaz de gerar grandes recolhimentos de ICMS;
- “Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência”, explicou o MP-RN;
- Outra empresa foi aberta no dia 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Durante o curto período de funcionamento, o estabelecimento acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do imposto;
- Além disso, o MP-RN constatou que os laranjas não acumularam patrimônio compatível com as operações realizadas pelas empresas;
- “O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens”, acrescentou.
Ex-mulher como braço direito
- As investigações do órgão ainda constataram que a ex-mulher do empresário atuava como o seu braço-direito. Ela era tida como proprietária de 19 imóveis apenas em Natal, “mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio”;
- “Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário”, acrescentou;
- Durante a operação, três laranjas foram identificados. Eles estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas. Além disso, devem se apresentar bimestralmente à Justiça para informar e justificar suas atividades;
- “Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização”, concluiu o MP-RN.
