 "Divulgação/ CMRJ")
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, na sexta-feira, 13, uma liminar para a revogação da prisão temporária do vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD-RJ). O parlamentar havia sido detido na quarta-feira, 11, durante a Operação Contenção Red Legacy, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular a cúpula do Comando Vermelho (CV).
A decisão foi proferida pelo desembargador Marcus Basílio, da 7ª Câmara Criminal, que acolheu o pedido de liberdade da defesa. Ao determinar a soltura, o magistrado argumentou que os fundamentos apresentados para a prisão do vereador eram “bastante precários”, baseando-se em referências a conversas de terceiros ocorridas há mais de um ano.
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“A prisão temporária (ou a preventiva) deve estar escorada no já apurado pela autoridade policial. Não se permite o inverso, ou seja, a prisão para permitir posterior apuração de um possível crime”, destacou o desembargador na decisão.
Medidas cautelares
Apesar da soltura, Salvino Oliveira deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre as restrições impostas estão a proibição de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados no processo e a proibição de ausentar-se do Estado por mais de 15 dias sem prévia autorização judicial.
O magistrado ressaltou que, embora o domínio da facção criminosa nas comunidades tenha ficado indicado na investigação, não foi apontada concretamente a “imprescindibilidade da prisão” do parlamentar para o andamento do inquérito. Caso surjam novos elementos que o desabonem, uma nova prisão poderá ser solicitada.
Investigação
A Operação Contenção Red Legacy investiga uma estrutura hierarquizada do Comando Vermelho que atua em moldes de cartel. Segundo a Polícia Civil, o vereador teria negociado com o traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, a realização de campanha eleitoral na Gardênia Azul em troca de benefícios à facção.
A mesma investigação mira familiares de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Sua esposa, Márcia Gama — mãe do cantor Oruam —, e seu sobrinho, Landerson, são apontados como peças-chave na circulação de informações e gestão de negócios do grupo. Ambos continuam foragidos.