 "Reprodução/Pixabay")
A Eurofarma Laboratórios foi condenada a indenizar em R$ 1 milhão os propagandistas vendedores que foram obrigados a degustar medicamentos de várias marcas.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após receberem as denúncias de três propagandistas de Teresina, Piauí. Na denúncia, os funcionários apresentaram e-mails da gerência distrital da divisão de prescrição médica da Eurofarma, convocando colaboradores para reuniões.
De acordo com as testemunhas, o gerente exigia que fosse realizado um rodízio de todos os produtos. A prática fazia os funcionários consumirem dosagens muito superior às orientações da bula. Na lista de remédios ingeridos estavam antibióticos para infecções bacterianas comuns e para insuficiência venosa e remédios para artrose, alguns com substâncias alergênicas.
A empresa tinha como objetivo avaliar sabor, textura e coloração dos remédios para comparar com os demais concorrentes e garantir uma propaganda mais eficiente.
O Tribunal Regional do Trabalho de Piauí observou que os propagandistas eram submetidos à degustação de medicamentos “de forma concreta e reiterada”, violando a integridade física e a saúde dos trabalhadores, “por mera estratégia comercial”.
A empresa foi condenada pelo órgão a pagar indenização no valor de R$300 mil, também foi proibido a prática em todo o território nacional e foi imposto uma multa de R$ 30 mil por cada descumprimento da medida, além de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado.
O Ministério Público do Trabalho entrou com recurso, pedindo a reconsideração do valor a ser pago pela empresa. Para o relator, ministro Alberto Bresciani, o valor fixado pelo TRT não era coerente com as condições socioeconômicas da empresa. Com isso, a decisão foi unânime e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma.