20/04/2016 - 19:54
O prazo de 24 horas dado pela Justiça do Rio para que o governo do Estado pagasse os salários pendentes de 143 mil servidores inativos terminou às 15h30 desta quarta-feira, 20, mas o governo não cumpriu a ordem. Embora a Justiça houvesse determinado o arresto de dinheiro das contas do governo, caso não houvesse pagamento, a medida ainda não foi adotada. O governo interpôs uma medida judicial contra o arresto, que só deve ser julgada na próxima segunda-feira, 25. Até lá, provavelmente esse grupo de servidores não vai receber.
No fim da tarde desta quarta-feira houve reunião de servidores com o governo estadual e ficou acertada a indicação de sete representantes dos funcionários estaduais que, a partir da próxima semana, vão discutir as contas do Estado para tentar uma forma de quitação dos salários pendentes.
Atrasados
Sem dinheiro para pagar os salários de março de todos os servidores, o governador em exercício Francisco Dornelles (PP) decidiu quitar em 14 de abril os vencimentos de 328.202 dos cerca de 470.000 servidores estaduais – todos os 216.990 funcionários ativos e os 111.212 aposentados e pensionistas que recebem salário líquido de até R$ 2 mil. Os 143 mil inativos que ganham acima desse valor só devem receber o salário de março em 12 de maio – ou antes, no caso de surgir alguma receita extra.
Na última quinta-feira, 14, a Defensoria Pública do Estado do Rio ingressou com ação civil pública contra esse atraso e na segunda-feira 18, a Justiça determinou o pagamento em até 24 horas. O governo e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência, órgão estadual responsável pelo pagamento aos aposentados e pensionistas) foram intimados às 15h30 de terça-feira, 19, quando começou a contar o prazo.
Após analisar a ordem judicial, a Procuradoria Geral do Estado decidiu recorrer, alegando que não tem dinheiro para cumprir a sentença. Nesta quarta-feira, o Estado também interpôs uma medida específica contra a ordem de arresto, perante o Tribunal de Justiça do Rio.
