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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira, 24, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, continue como governador interino do estado até o encerramento do julgamento sobre as eleições antecipadas para o cargo.
Na liminar, Zanin afirmou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio, cargo que sucede governador e vice na linha sucessória do Executivo local, não altera a decisão do Supremo.
A Assembleia acionou a corte para pedir que Ruas assumisse o governo até o fim do ano, mas o pedido foi contestado pelo PSD, partido de Eduardo Paes, ex-prefeito da capital fluminense e pré-candidato a governador em outubro. Seu principal oponente na disputa é justamente Ruas.
Zanin afirmou na decisão que a eleição de Douglas Ruas “não tem o condão de modificar” o entendimento fixado pelo STF em 9 de abril, quando a corte determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deve permanecer no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.
Rio de Janeiro tem futuro político indefinido
Está em curso no tribunal o julgamento que vai definir se a escolha do próximo governador do Rio será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril, após pedido de vista de Flávio Dino.
O documento, publicado na quinta-feira, 23, reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação. Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que abriu um impasse sobre a forma de sucessão no governo.
O cenário se complicou porque o vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações contra o crime organizado. A IstoÉ explicou o imbrógio em reportagem.
*Com informações de Estadão Conteúdo