 "Rio de Janeiro cria 5.180 vagas em penitenciárias")
As áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro firmam um acordo para a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário estadual. A medida visa combater a superlotação e será implementada ao longo de três anos, entre 2026 e 2028, com o pacto tendo vigência total de 11 anos.
Um acordo histórico entre a Justiça e a segurança pública do Rio prevê a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário estadual.
- O plano, com vigência de 11 anos, detalha a construção escalonada de 2.180 vagas em 2026, e 1.500 em cada um dos anos de 2027 e 2028.
- A iniciativa será financiada com R$ 33 milhões do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Ministério da Justiça (via Senappen) e R$ 330 milhões do estado do Rio.
Com o pacto, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para a criação dessas vagas no sistema prisional. Serão 2.180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.
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Quais os detalhes do acordo e o financiamento?
O financiamento contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro. Estes aportes somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes, totalizando R$ 330 milhões do estado.
O documento também prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.
O que dizem as autoridades sobre a superlotação?
O promotor de Justiça Murilo Bustamante destaca que “não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”.
Para Bustamante, a eliminação do déficit de vagas é uma “providência essencial” para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal.
O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a assinatura representa o dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execução penal. “Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, ressaltou.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. Este número total pode variar conforme a inclusão de pessoas em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico.
O sistema penitenciário fluminense enfrenta superlotação histórica com um grande déficit de vagas em relação ao total de custodiados.