17/01/2020 - 9:30
Uma reviravolta importante no caso da fabricante de refrigerantes Dolly pode acontecer em breve por causa da falta de isenção nas investigações levadas adiante contra a empresa relacionadas à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um inquérito civil instaurado em setembro do ano passado pelo promotor José Carlos Blat, da 10a Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público (MP-SP), apura possível conduta irregular e investiga prática de improbidade administrativa na contratação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) da empresa de big data analytics Neoway Tecnologia Integrada, que teria vazado dados sigilosos da Dolly e da cervejaria Premium, fabricante da marca Proibida. A representação para o MP foi feita pela Premium, alvo da operação Happy Hour, em setembro de 2018, que afirma ter sofrido ações de busca e apreensão pelo fisco estadual sem autorização judicial. O presidente da Dolly, Laerte Codonho, afirma que foi vítima da mesma prática e que a Neoway não tem isenção para manejar informações confidenciais e gerar relatórios contra sua empresa, já que tem como acionistas ex-diretores da Ambev e da Coca-Cola, concorrentes diretos no mercado de bebidas.
No inquérito, Blat investiga a própria relação entre a PGE e a Neoway, que pode estar ferindo o interesse público. Após licitação, a Neoway, que se autointitula maior prestadora de serviços de big data da América Latina, foi contratada e habilitada pela PGE por um ano, prorrogáveis por mais quatro anos, para coletar uma quantidade exponencial de dados tributários de todas suas investigações em andamento. Consta no pedido da promotoria para abertura do inquérito que a empresa de big data realizaria o cruzamento de informações de três mil fontes públicas com acesso privilegiado a dados sigilosos. O MP apura se o acesso aos dados tributários por uma empresa privada é lícito, já que o conhecimento de tais informações, em tese, seria de competência exclusiva de funcionários públicos e não poderia ser terceirizado. A Neoway, além de oferecer softwares para obtenção e cruzamento de dados, conta com um funcionário próprio em contato direto com os procuradores. Poderá se tratar, eventualmente, de um problema de falta de compliance, quando se age em desacordo com os regulamentos e as normais legais.
Arquivamento
A PGE e a Neoway travaram as investigações da 10ª Promotoria do Patrimônio Público e tentam engavetá-las. Ambas recorreram, no final do ano passado, ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo solicitando o arquivamento do inquérito. A PGE entrou com o recurso porque entende que não há nada a ser investigado, já que sua relação com a Neoway está dentro das normas e se estabeleceu a partir de uma licitação. Além da suspensão, a Neoway pediu também o sigilo da investigação. Sobre o inquérito, Blat se limitou a declarar que não foi aberto para investigar a ação fiscal do Estado, mas sim a contratação da Neoway pela PGE e o tipo de serviço que ela está prestando para o fisco estadual. “Não posso me manifestar a respeito do inquérito enquanto o julgamento estiver pendente e o Conselho não tomar uma posição”, disse. O Conselho Superior do MP deve chegar a uma decisão sobre o caso até o início de fevereiro. Para Codonho, o prosseguimento da investigação mostrará que a Dolly tem sido vítima de uma operação orquestrada que envolve agentes públicos e alguns de seus concorrentes. “O que está acontecendo é imoral e eu não posso aceitar que órgãos públicos compartilhem informações sensíveis com terceiros”, afirma. Em um relatório produzido pela Neoway com a PGE, a Justiça detectou informações irreais contra a Dolly. Essas informações acabaram justificando um pedido de prisão de Laerte Codonho, que ficou oito dias preso em maio de 2018. Atribuíram a ele o controle de uma offshore que nunca lhe pertenceu. Posteriormente, o erro foi admitido por procuradores do Estado.
Empresas de big data, que manejam e analisam grandes quantidades de dados públicos e privados, enfrentam um dilema ético em todo o mundo sobre o que podem fazer com as informações que obtêm sob contrato. Ao prestarem serviços para órgãos públicos, seu trabalho pode se confundir com pura espionagem. Documentos secretos obtidos por Edward Snowden, em 2013, mostraram que os Estados Unidos, por exemplo, usaram tecnologias de big data para espionar brasileiros. Empresas dedicadas a esse tipo de serviço utilizam computadores extremamente poderosos para analisar grandes quantidades de dados e quebrar a criptografia que garante a privacidade e a segurança das informações de quem está sob investigação. No caso da Neoway ainda não está provado que ela tenha cometido irregularidades contra a Dolly. Mas é importante que o caso seja apurado a fundo.
Nota da assessoria de imprensa da Neoway:
A Neoway informa que :
1) Seus principais investidores são fundos de private equity que possuem investimentos em diversas outras empresas em todo o mundo, com bilhões de dólares em recursos captados e investidos. A afirmação de que esses investidores institucionais influenciam no dia-a-dia da empresa é completamente infundada.
2) Não faz parte do produto ou serviço da Neoway coletar dados restritos de qualquer natureza, inclusive aqueles relacionados a investigações fiscais. A base de dados da Neoway é composta por dados públicos disponíveis a qualquer pessoa com a acesso à internet. A coleta de dados públicos e publicamente disponíveis não envolve, certamente, qualquer mecanismo de quebra de criptografia ou medida similar – a atuação da Neoway em big data e analytics está em total conformidade com as normas aplicáveis.
3) O processo de coleta de dados é automatizado, sem intervenção humana e totalmente aderente às disposições da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente por envolver dados publicamente acessíveis. A Plataforma Neoway é resultado de um desenvolvimento seguro: além hospedagem em datacenter com redundância de 99,9%, possui camadas de segurança da informação (Web Application Firewall e Anti-DDoS), disponibilidade através de protocolo seguro (SSL) e utilização de credenciais exclusivas de acesso individuais por usuário e cliente para garantir a confidencialidade e integridade dos dados.
3) Os investidores e acionistas, tampouco os gestores e outros profissionais da Neoway, interferem ou podem direcionar a compilação e tratamento de dados públicos que compõe a base de dados da Plataforma Neoway.
4) A contratação da Neoway pela PGE ocorreu em estrita observância das leis, com a empresa sendo vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2017.
5) Como qualquer empresa de serviço, a Neoway possui funcionários que dão suporte para os seus clientes.
6) O pedido de sigilo feito pela Neoway não se refere ao inquérito ou às investigações do Ministério Público, mas sim aos esclarecimentos apresentados em sua resposta à intimação, incluindo informações protegidas por leis de proteção à propriedade intelectual.
Errata
Diferentemente do que foi publicado na matéria “Reviravolta no caso Dolly”, a cervejaria Premium, fabricante da marca Proibida, não fez a representação para o Ministério Público de São Paulo no inquérito que investiga a relação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Neoway.
