 "SERGIO LIMA / AFP")
Era fim de tarde do dia 21 de novembro, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começara a antecipar definitivamente o seu destino previsto por aliados e autoridades do Poder Judiciário, que se concretizaria cerca de quatro dias depois. Irritado com a tornozeleira eletrônica que passou a usar em julho, após descumprir medidas cautelares, Bolsonaro recorreu a um ferro de solda para derreter o equipamento, mas sem sucesso. Horas depois, teve sua prisão preventiva decretada, sendo convertida em prisão definitiva 72 horas depois.
Esse é um dos momentos mais marcantes da história política do Brasil em 2025, um ano repleto de acontecimentos que concentraram as atenções da população, desde a expectativa ante o julgamento de Jair Bolsonaro por participação na trama golpista de 2023 até a prisão do ex-presidente, incluindo os intensos dias de processo, distribuídos em duas semanas, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram a 27 anos e três meses de detenção o ex-mandatário, considerado o líder da organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito. E os desdobramentos do julgamento continuam a repercutir hoje em Brasília, com a mobilização da direita para reduzir a pena do ex-presidente, via PL da Dosimetria, e com as movimentações em torno do herdeiro do legado de Bolsonaro, com vistas às eleições de 2026.
O fato é que Bolsonaro já sabia qual seria o seu destino meses antes de ser detido em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, onde cumpre a pena definida pelo STF. Em conversa com aliados, ainda no começo de 2025, admitiu que seria preso e pediu intensidade nas articulações pelo PL da Anistia, um projeto que visava conceder anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Indiciado pela Polícia Federal em 21 de novembro de 2024, o ex-presidente tinha ciência de que não demoraria para ser denunciado por participar da tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Além das provas coletadas pela PF durante as diligências, os investigadores associaram as ações da cúpula do Planalto aos atentados de 8 de janeiro, quando manifestantes pró-Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.
A denúncia veio no tempo esperado: 18 de fevereiro. Por volta das 20h30, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF o pedido de abertura processual contra Bolsonaro e mais 34 pessoas por participação no plano golpista. Ao ex-presidente, por exemplo, foram imputados cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Dos 37 investigados pela PF, a PGR deixou cinco de fora da lista de denunciados, entre eles o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que ficou proibido de manter contato com o ex-presidente por meses.
Bolsonaro em ato na avenida Paulista no dia 6 de abril de 2025; no dia, o ex-presidente fez apelo a Donald Trump e virou meme ao tentar falar inglês
Para conseguir avançar com os processos mais rapidamente e evitar a protelação do caso, como havia acontecido com o Mensalão – que durou cerca de dois anos de julgamento –, o STF decidiu dividir as ações penais em núcleos. Bolsonaro estava logo no primeiro, chamado de “núcleo crucial”, composto pela alta cúpula do Planalto na época de seu governo. Em meio a isso, as defesas tentavam ganhar tempo e usavam o desgaste da Corte como estratégia. Os advogados dos réus pleiteavam o envio do processo para análise do pleno da Corte para não tramitar em uma turma com apenas cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Sem sucesso. As ações se mantiveram na Primeira Turma, então comandada por Cristiano Zanin e sob os olhos de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, esse último um personagem que se tornaria controverso no decorrer do processo.
Cerca de um mês e meio depois da denúncia da PGR, o STF passou a analisar a peça. Jair Bolsonaro apareceu de surpresa na primeira sessão da Corte para julgar a denúncia, em 25 de março, cercado por seus advogados e pela imprensa. Foi a primeira vez que o ex-presidente ficou cara a cara com Moraes, nomeado como o principal inimigo de seu governo, após sair do Palácio do Planalto. O ex-chefe do Executivo não esteve presente no segundo dia e assistiu de casa à decisão que o tornou, por unanimidade, o primeiro ex-presidente réu em um processo por golpe de Estado. Iniciou-se, assim, o julgamento da Ação Penal 2668, referente à trama golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Enquanto aguardava o andamento do processo no STF, Bolsonaro passou a agir para o avanço de sua própria anistia. Ao mesmo tempo em que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), tentava forçar o avanço do texto, o ex-presidente buscava emplacar a pauta nas ruas, sem sucesso, porém.
A primeira manifestação convocada foi no Rio de Janeiro, mas apenas 16 mil pessoas foram ao ato em Copacabana. Na avenida Paulista, apenas 12 mil compareceram. As mobilizações só começaram a ganhar corpo em abril, após o ex-presidente se tornar réu. No entanto, esfriaram logo em seguida novamente. No dia 6 de abril, 44 mil pessoas atenderam ao chamado na Paulista. Governadores alinhados com Bolsonaro estiveram presentes, mas apenas Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) discursou. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), deixou o local antes mesmo do discurso do ex-presidente. A manifestação ainda foi marcada por um apelo de Jair Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para o apoio aos réus do 8 de janeiro. Bolsonaro leu um recado em inglês, mas virou meme nas redes sociais após falar de forma errada uma frase (“Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup dÉtat in Brazil” – ou, na intenção, “vendedores de pipoca e sorvete foram condenados por uma tentativa de golpe de Estado”).
Bolsonaro sentou-se no banco dos réus no STF para prestar seu depoimento, no dia 10 de junho. Frente a frente com Moraes, ele cometeu deslizes ao assumir ter se reunido com a cúpula militar, embora negasse qualquer participação na tentativa de plano de golpe de Estado. Em dado momento, chegou a brincar com Moraes, convidando-o para ser vice em sua chapa em 2026 – mesmo inelegível e sendo condenado pela Justiça Eleitoral pelo próprio ministro. O convite foi prontamente negado.
Nova manifestação ocorreu no fim de junho, mas as 12 mil pessoas que foram ao ato em São Paulo não foram suficientes para avançar com a anistia. Ainda foram marcadas manifestações em agosto, durante a prisão domiciliar do ex-presidente, e em setembro, quando 42 mil pessoas foram às ruas.
Os movimentos e nem tampouco um tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil – anunciado no dia 9 de julho para entrar em vigor em agosto –, medida insuflada pelo então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram suficientes para convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avançar com a anistia na Casa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ao chegar na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do DF para colocar a tornozeleira eletrônica
Tornozeleira eletrônica
O destino do ex-presidente começava a ser selado. Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal por obstrução de Justiça, em 18 de julho. Medidas cautelares foram tomadas porque a Procuradoria-Geral da República e a PF apontaram alinhamento e atuação conjunta de Bolsonaro e seu filho Eduardo para interferirem no andamento da Ação Penal 2.668. No anúncio do tarifaço, Trump havia mencionado o julgamento do ex-presidente.
A partir daquele momento, Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, além de ter sido proibido de usar as redes sociais. Dias após a decisão, o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados, criticou a decisão em uma coletiva de imprensa e teve suas falas publicadas na internet. O episódio passou ileso aos olhos do STF, que deu mais uma chance ao ex-presidente.
A gota d’água veio no dia 3 de agosto, durante manifestações organizadas pelo PL da Anistia. Filho mais velho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai em uma chamada de vídeo e compartilhou uma fala do ex-chefe do Planalto nas redes sociais. Foi o estopim para a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, por descumprimento das medidas cautelares.
Foram três meses em regime domiciliar, com visitas restritas às autorizações de Alexandre de Moraes. No período, Bolsonaro ficou em casa, em um condomínio de alto padrão no Jardim Botânico, em Brasília. Foi de lá que o ex-presidente assistiu ao julgamento que colocou seu nome no rol de condenados do STF.
Bolsonaro ao lado de seus advogados durante depoimento ao STF no processo que apurava a tentativa de golpe de Estado
O julgamento
Foram duas semanas de um Supremo abarrotado. No primeiro dia, 2 de setembro, uma fila quilométrica de jornalistas se formou para acompanhar o julgamento no plenário da Primeira Turma. Outros tiveram de ficar em uma tenda improvisada pelo lado de fora. Com o plenário cheio, repórteres de todo o mundo acompanharam apenas o relatório de Moraes e as sustentações orais de quatro dos oito réus no processo. No dia seguinte, outros cinco advogados, sendo dois deles de Jair Bolsonaro, apresentaram suas argumentações. Todos negaram a participação de seus clientes.
O julgamento foi interrompido e retomado apenas na semana seguinte, no dia 9. Moraes abriu sua fala com um longo preâmbulo do processo e, após três horas de fala, votou para condenar todos os réus no processo. Seu voto foi seguido por Flávio Dino, que deu seu veredito antes da interrupção do julgamento até o dia seguinte.
O quarto dia de julgamento foi marcado por uma longa surpresa. O próximo a votar seria Luiz Fux, a incógnita no julgamento. Embora tenha votado a favor da abertura do processo penal, Fux pediu para acompanhar cada depoimento dos réus e testemunhas, fazendo intervenções em cada uma delas. Nos bastidores, ele já tinha dado indícios de dúvida sobre a participação de Bolsonaro na trama. Seu voto durou 13 horas. Quase perto das 23h, condenou apenas Mauro Cid, o ajudante de ordens do ex-presidente, inocentando os demais membros da cúpula.
Mas a expectativa bolsonarista de reversão do quadro não durou muito. Na manhã seguinte, Cármen Lúcia deu o voto que condenou em definitivo o ex-presidente, seguida por Zanin. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado. Na segunda parte, por 4 votos a 1, os ministros decidiram o tempo de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 deles em regime fechado.
Jair Bolsonaro acompanhou o julgamento de casa; ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a cúpula que planejou a tentativa de golpe de Estado
Os condenados
No núcleo crucial, o primeiro a ser julgado, as condenações ficaram assim: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022, 26 anos de prisão; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, 24 anos; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, 24 anos; Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, 19 anos; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência e ex-deputado federal (PL-RJ) – com mandato cassado na semana passada –, 16 anos, 1 mês e 15 dias; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência – e que fez delação premiada –, 2 anos, em regime aberto.
Três meses separaram o resultado do julgamento e o trânsito em julgado. A defesa do ex-presidente tentou recorrer para protelar a prisão definitiva. Bolsonaro, no entanto, admitia para aliados que o visitavam que não tinha mais jeito e que logo seria preso. A dúvida pairava sobre qual o local da prisão: Papuda, Exército ou Polícia Federal.
O roteiro de seu destino começou a sair 72 horas antes do processo ser transitado em julgado. O ferro de solda aplicado na tornozeleira no dia 21 de novembro, uma sexta-feira, emitiu um alerta na central de monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal. Moraes também recebeu o aviso e decretou a prisão preventiva do ex-presidente na madrugada do sábado, 22.
Às 6h10, duas viaturas da PF entraram no condomínio do ex-presidente e anunciaram a prisão. Bolsonaro não ofereceu resistência, entrou no carro e foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal. Lá, está em uma sala especial, pequena, uma espécie de quarto de hotel, mas sem janelas. Três dias depois, Moraes determinou o cumprimento das penas no processo da trama golpista, determinou a prisão de todos os réus, com exceção de Mauro Cid, e manteve o ex-presidente na Superintendência da PF – e por lá permanecerá.
O fio de esperança de Bolsonaro para deixar a prisão é o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O texto prevê que o ex-presidente cumpra apenas dois anos e quatro meses em regime fechado. Apesar da expectativa, o fator que pode atrapalhar os planos está no presidente Lula, que já afirmou que vetará o projeto.
Flávio Bolsonaro leu carta em que pai confirma sua indicação para a presidência da República em 2026; senador tem feito peregrinações em busca de apoio para sustentar candidatura
Xadrez político
Apesar de estar encerrado em sua prisão particular, Bolsonaro não se afastou das articulações políticas para as eleições de 2026. Pelo contrário. O ex-presidente começou a mexer suas peças no xadrez para preparar seu sucessor.
No dia 5 de dezembro, Flávio Bolsonaro anunciou a escolha de seu nome para herdar o capital político do pai. A notícia pegou boa parte dos caciques políticos do país de surpresa, que esperavam a escolha de Tarcísio de Freitas como sucessor natural. Para o Centrão, Tarcísio conseguiria unificar uma candidatura de centro-direita com o apoio do mercado financeiro, apesar de o governador de São Paulo declarar que prefere disputar a reeleição ao Palácio dos Bandeirantes.
Inicialmente, membros do Congresso Nacional apostavam que a candidatura do filho do ex-presidente era mais uma manobra para pressionar parlamentares em torno da diminuição da pena do pai, mas passaram a admitir recentemente a possibilidade de o senador realmente concorrer à presidência.
Flávio tem feito agendas públicas, aparecido mais para a imprensa e se articulado com o Centrão nos bastidores. Na semana passada, intensificou encontros com representantes do mercado financeiro e do setor produtivo para conquistar adesão à sua candidatura, apostando no fato de ser um representante da família Bolsonaro com perfil mais moderado. A partir de janeiro, Flávio deve retomar conversas com o Centrão para avançar no apoio ao seu nome, apesar das resistências internas em partidos como Republicanos, PSD e uma parcela do Progressistas.
De pai para filho
Jair Bolsonaro não esteve na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas pelo inquérito da trama golpista, na Ação Penal 2.668/DF. O ex-presidente foi alvo de um indiciamento da Polícia Federal por financiar o filho 03, o hoje ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. Eduardo se mudou para a América do Norte em março, na tentativa de articular medidas e sanções contra ministros do STF e o governo brasileiro.
Nesse período, o governo Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa. Ela foi criada para inibir que terroristas e acusados de atentar contra os direitos humanos usem cartões de crédito e sistemas (e-mail, aplicativos, entre outros) ligados aos Estados Unidos. Os bolsonaristas também creditaram para si a aplicação do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. Trump já seguia uma onda de imposição de tarifas contra algumas nações, como a China. Especialistas em geopolítica calculam que a intenção de elevar as taxas do Brasil tenha sido impulsionada após a sugestão dos Brics em criar uma moeda única para transações comerciais entre os países, o que acarretaria desvalorização do dólar.
Eduardo Bolsonaro colocou o pai na mira da Polícia Federal ao ser financiado por ele nos Estados Unidos; o ex-deputado federal foi cassado por faltas em sessões da Câmara
Em depoimento à PF, Bolsonaro admitiu ter enviado cerca de R$ 2 milhões para Eduardo. O valor teria sido arrecadado pelo ex-presidente com ajuda de apoiadores, que fizeram diversos depósitos na forma de Pix para sua conta particular com o objetivo de pagar advogados e multas aplicadas a ele após deixar a presidência da República. Bolsonaro, o pai, negou qualquer participação nas articulações.
Em julho, o ex-presidente foi alvo de uma operação de busca e apreensão em sua casa, no inquérito que investigava a atuação de Eduardo. A PF chegou a pedir a prisão do ex-chefe do Palácio do Planalto, mas Moraes optou por determinar a utilização de tornozeleira eletrônica, restrição do uso de redes sociais e a proibição de sair de casa durante à noite. O cenário mudou alguns dias depois, quando Bolsonaro apareceu na Câmara dos Deputados, em meio ao recesso do Legislativo, para conversar com a bancada do PL. Lá, ele apontou para a tornozeleira em frente às câmeras de TV, fotógrafos e jornalistas, criticando o equipamento.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse, na ocasião.
Após a exposição, inclusive por meio de perfis de apoiadores nas redes sociais, Moraes pediu explicações a Bolsonaro e resolveu aliviar o “deslize”. A prisão domiciliar só se concretizou no dia 4 de agosto, um dia após às manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo pela anistia aos condenados do 8 de janeiro. Flávio Bolsonaro acionou o pai em uma chamada de vídeo e chegou a publicar uma das falas no X. A publicação foi o estopim para a determinação da prisão domiciliar de Bolsonaro, com direito a escolta de agentes penitenciários e verificação de porta-malas dos carros de visitantes.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) livrou Bolsonaro da denúncia por coação no curso do processo, mantendo a acusação sobre Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, um dos principais seguidores do bolsonarismo. Mesmo assim, o STF manteve Bolsonaro preso pelo descumprimento das medidas cautelares. Em novembro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra Eduardo.