 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
Protagonista no debate público nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para um período mais tranquilo. Pelo menos por enquanto. Com a chegada de Luiz Edson Fachin à presidência, a Corte deve ficar mais reclusa, mesmo com as polêmicas pairando sobre as cabeças dos ministros.
O ano começou com a crise das emendas parlamentares. O bloqueio de R$ 6,2 bilhões nas emendas de comissão determinadas pelo ministro Flávio Dino enfureceu o Congresso Nacional, que passou a agir para negociar um acordo e aumentar a transparência dos pagamentos. Nem isso fez o Supremo alterar a rota, mantendo os bloqueios de emendas durante todo o ano.
A relação com o Congresso, por sinal, foi o ápice do Judiciário neste ano. O julgamento e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro fez aumentar a pressão pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Flávio Dino também entrou na lista dos senadores após os inquéritos sobre as emendas, mas nenhum requerimento contra os magistrados chegou a ser pautado na Casa.
Após idas e vindas, a relação entre os Poderes azedou de vez em dezembro. No começo do mês, o ministro Gilmar Mendes anulou trechos da Lei de Impeachment, tirando do Senado o poder da denúncia contra ministros da Corte. Mendes entendeu que, de acordo com a Constituição de 1988, a medida deveria partir da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão irritou os senadores, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), resolveu partir para o ataque. Em pronunciamento no plenário, prometeu retaliações ao STF com pautas que podem acabar com decisões monocráticas, além de criticar a ação de Gilmar Mendes. Após uma intensa articulação e com a promessa de pautar mudanças na Lei de Impeachment no próximo ano, o ministro recuou da decisão e retomou a possibilidade de denúncia de qualquer cidadão contra os magistrados.
Gilmar Mendes, decano do STF, revoltou senadores ao limitar denúncias contra ministros da Corte à PGR; ele recuou dias depois mediante um acordo para mudanças na Lei de Impeachment
O STF ainda foi para cima do Congresso Nacional em operações que miraram um nome forte das emendas na Câmara, dois deputados e um senador. A primeira teve como alvo Mariângela Fialek, assessora da presidência da Câmara e braço-direito do ex-presidente da Casa Arthur Lira (Progressistas-AL). A PF também fez uma operação contra supostos desvios da cota parlamentar contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O último é líder do PL na Câmara e teve cerca de R$ 469 mil em dinheiro vivo encontrados dentro de casa.
Por fim, o ministro André Mendonça autorizou uma operação contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA), acusado de ser um dos principais sustentáculos da fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a PF, o parlamentar aumentou a capacidade de influência e ajudou a blindar o grupo criminoso comandado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A Polícia chegou a pedir a prisão do senador, que foi negada por Mendonça.
Troca na presidência e mudança de rumo
O dia 30 de setembro marcou o fim da gestão de Luís Roberto Barroso à frente do STF após dois anos na principal cadeira do Judiciário do país. Por tradição, o comando da Corte foi repassada para seu vice, o ministro Edson Fachin, que logo passou a colocar sua digital na Corte. Mas, antes mesmo de começar a imprimir sua cara no Judiciário, Fachin e a Suprema Corte foram surpreendidos com a aposentadoria antecipada de Barroso. Há 12 anos no STF, o agora ex-ministro já tinha dado indícios de que deixaria o posto. A decisão foi tomada horas antes do anúncio, após uma reunião a portas fechadas com Fachin.
Ministro Luís Roberto Barroso em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)
Ao final da sessão plenária do dia 9 de outubro, Barroso leu sua carta de despedida. Disse que focará na literatura e na sua carreira acadêmica, dando adeus ao tribunal. Desde então, mantém a discrição de suas ações. Para seu lugar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar da resistência dos senadores, o Planalto acredita que Messias será aprovado pelo Parlamento no começo de 2026.
Mesmo com um ministro a menos na composição, o STF já começa a experimentar o tom de Fachin. A Corte tem tentado limitar a discrição, apesar das polêmicas do ano. “O ministro Edson sempre foi um homem discreto, avesso a festas, manifestações públicas. Ele é um juiz. É bom que [o STF] saia da vitrine, como todo tribunal, não deve ficar evidente. É um nome que pode reduzir a temperatura entre os Poderes”, avalia Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo e presidente da Corte entre 1999 e 2001.
O perfil contido deve ganhar espaço a partir do próximo ano. Fachin quer implementar um código de conduta ao Judiciário, nos moldes da Suprema Corte alemã. Uma das propostas é limitar a participação dos ministros em eventos, palestras e seminários empresariais. A tese sofre resistência interna, embora tenha apoio de ex-ministros da Corte.