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Retrocesso eleitoral

Com pouca discussão e a toque de caixa, Câmara aprova projeto que abre a possibilidade de uso de Caixa 2 e permite ampliar o fundo que bancará as eleições de 2020

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso vinha nos últimos meses assumindo maior protagonismo político, ocupando o vácuo deixado pelo governo. Também havia a expectativa de que a renovação ocorrida nas últimas eleições aumentasse o zelo dos parlamentares com o dinheiro público. Essa imagem positiva ruiu nos últimos dias, quando o Congresso tentou passar à sorrelfa, driblando a opinião pública, um projeto de lei que representaria o maior retrocesso no combate à corrupção e à lisura das campanhas políticas nos últimos 20 anos.

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Com a péssima repercussão do projeto, que chegou a ser aprovado em primeiro turno na Câmara e quase foi votado a toque de caixa no Senado, na calada da noite, houve um recuo. Mas essa verdadeira minirreforma partidária e eleitoral acabou passando na noite da quarta-feira 18 na Câmara numa versão “light”, com vários retrocessos. Ela permite que os partidos políticos usem o fundo partidário para comprar imóveis, contratar advogados e consultoria contábil sem limite de valor e pagar multas aplicadas por infração à legislação eleitoral e partidária. Além disso, retoma o horário eleitoral obrigatório, permite que os partidos gastem a verba do fundo partidário para impulsionar conteúdo na internet e abre brecha para que o fundo eleitoral das próximas eleições seja ampliado.

Os deputados recuaram em quatro pontos. Eliminaram o item que acabava com a padronização da prestação de contas. Outra proposta suprimida permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados apenas na prestação anual dos partidos. Também caiu a possibilidade de corrigir erros formais, omissões ou atrasos na divulgação de contas de campanha até o julgamento da prestação de contas. Por fim, não é exigida a comprovação de dolo para aplicar multas eleitorais — uma das pegadinhas do texto original, que dificultava a punição dos desvios.

“Com relação à transparência, impedimos quase todos os retrocessos”, afirma Marcelo Issa, da Transparência Partidária. Com relação à integridade das contas eleitorais, segundo ele, “ainda há vários pontes que preocupam”. Ele cita a possibilidade de se transferir recursos para institutos privados. Além disso, ficou a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios sem que sejam contabilizados dentro do teto de gastos da campanha e sem limite de valor para pessoas físicas. “A avenida para o Caixa 2 continua aberta”, diz.

O projeto foi maquinado por deputados e senadores na surdina para ser aprovado sem que a sociedade pudesse reagir, e apadrinhado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Maia chegou a afirmar que não haveria nenhum desgaste para os parlamentares. Disse que eles não tinham dúvidas do que havia sido votado, “o melhor para o processo eleitoral e partidário”. Tudo começou como um projeto que estava em tramitação na Câmara e limitava os vencimentos dos dirigentes partidários. Por meio de um substitutivo, foram introduzidas as novas regras. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) definiu-o como um projeto “malandro”. “O substitutivo foi votado com pouquíssimas horas de tramitação.

“Os parlamentares não têm dúvida sobre o que foi votado. É o melhor para o processo partidário e eleitoral” Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Estava dormente há 10 meses”, diz Issa. No Senado, a tramitação foi ainda mais escandalosa. O presidente da Casa tentou levar o projeto à votação na noite de quarta-feira 11, antes que ele aparecesse oficialmente na Casa e sem passar por nenhuma comissão — desrespeitando acordo com líderes das agremiações. “O projeto quase foi votado sem passar pela CCJ. É uma barbaridade”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentou um voto em separado suprimindo nove itens do PL. No final, Alcolumbre recuou e o projeto foi aprovado apenas com o item que abre a possibilidade de o fundo eleitoral ser ampliado de R$ 1,7 bilhão para até R$ 3,7 bilhões, ao eliminar o limite de 30% na destinação das emendas de bancada para o fundo eleitoral.

Na Câmara, o centrão ficou irritado com o desfecho no Senado, porque iria transferir aos deputados o ônus de retomar as regras antipopulares. O presidente da Câmara negou qualquer desentendimento com Alcolumbre e disse que são “irmãos siameses”. Maia defendeu que o fundo eleitoral tivesse o mesmo valor de 2018. Já Alcolumbre disse que seria “um erro”. A resolução sobre o valor ficou postergada para a votação do Orçamento de 2020. Mas o risco de que a conta fique salgada para a sociedade é grande. A decisão final sobre a lei ficará com o presidente Jair Bolsonaro, que poderá vetar alguns itens. A norma precisa ser sancionada até 4 de outubro para surtir efeito para as próximas eleições. “Cabe a Bolsonaro ser coerente com o discurso de campanha e com o posicionamento do seu partido e vetar ao menos os pontos que mantém abertas as portas para o Caixa 2”, diz Issa.

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