Economia

Resolver o déficit passa por mudanças legais e constitucionais, diz Tesouro


A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta quinta-feira, 28, que o governo está tranquilo em relação a cumprimento da meta fiscal deste ano e fará o esforço necessário para cumprir a meta do próximo ano – ambas são de déficit de R$ 159 bilhões. “Faremos todo o engajamento para cumprir a meta de 2018”, respondeu.

Segundo Ana Paula, o Brasil tem um quadro fiscal desafiador. “Ninguém nunca negou isso. O déficit é substancial e precisamos empreender medidas para resolvê-lo, o que passa por mudanças legais e constitucionais”, acrescentou.

Ela voltou a destacar a importância da aprovação da reforma da Previdência. “O governo tem se preocupado bastante em explicar a reforma. Temos tido apoio no Congresso e esperamos o momento mais adequado para voltar a tramitar a matéria”, completou.

Precatórios

A secretária do Tesouro Nacional confirmou que há, sim, a previsão de recursos adicionais com resgate de precatórios. “A partir da lei, há um fluxo normal de precatórios que vencem em dois anos”, acrescentou.

Ela lembrou que o governo ainda está acertando os procedimentos necessários para que o Tesouro possa resgatar os precatórios que se encontram em bloqueio judicial. Segundo Ana Paula, já há uma nota técnica do Tesouro, um parecer da Secretaria de Orçamento e pareceres jurídicos.

“A nossa previsão é de um adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, conforme dito pelo ministro (do Planejamento) Dyogo Oliveira na semana passada”, completou.

Leilões

A secretária do Tesouro Nacional disse também que os recursos arrecadados com os leilões de petróleo e de usinas hidrelétricas realizados na quarta-feira serão usados para constituir uma “reserva orçamentária”, cujos recursos serão liberados aos poucos por meio de portarias ministeriais, observados os eventos de arrecadação.

“Qualquer outro evento será reavaliado à frente, mas a liberação de R$ 12,8 bilhões anunciada na semana passada está assegurada”, afirmou. “Estamos bastante seguros deste número”, completou.

Refis

Sobre a possível frustração de R$ 5 bilhões com o novo texto do Refis aprovado na quarta pela Câmara dos Deputados, Ana Paula respondeu que a discussão sobre um eventual veto às mudanças feitas no Congresso ainda está no âmbito da Receita Federal.

Mais cedo, ela confirmou que, com as alterações, as receitas de R$ 8,8 bilhões esperadas com o programa podem cair para R$ 3,8 bilhões. “O Refis ainda está em negociação, pois ainda será votado no Senado. Não seria viável incluir essa nova previsão agora no relatório de receitas”, acrescentou.