22/04/2024 - 15:58
A relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Podemos-SP), acredita que o colégio de líderes pode questionar a inclusão de 44 setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que poderão receber benefícios fiscais no âmbito do Programa. Na versão do projeto encaminhada pelo governo, os benefícios haviam sido reduzidos para contemplar somente 12 CNAEs.
A ampliação dos setores é uma das principais mudanças que constam no substitutivo elaborado pela relatora. Segundo ela, o ponto pode ser objeto de atrito por causa do limite estipulado para a renúncia fiscal, que é de R$ 15 bilhões até 2027.
“Nós estimamos que, se seguidos os critérios do substitutivo, devemos ter um impacto orçamentário de R$ 17 bilhões, o que extrapola o teto de R$ 15 bilhões”, disse Abreu em reunião realizada nesta segunda, 22, na sede da FecomercioSP.
De acordo com a deputada, como o texto determina que o limite seja ajustado pela inflação, deve-se chegar aos R$ 17 bilhões. “Mas pode ser que, no colégio de líderes, haja essa discussão sobre a redução dos cnaes para reduzir o impacto do orçamento”.
A versão da relatora mantém as alíquotas de impostos zeradas até 2026 para todas as empresas que não aderem ao regime de lucro real. Para as que aderem, a redução dos benefícios do Perse ocorrerá de forma gradual até sua extinção, em 2027.
“Claro que a nossa vontade era manter 100% do beneficio para todos, mas, se a gente não entender que precisa ajustar limite orçamentário, a gente não vai conseguir avançar na negociação”, afirmou.
