16/11/2016 - 19:12
Após reunião com líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um calendário movimentado de votações em Plenário até o fim de dezembro. Na lista, constam a PEC do teto dos gastos públicos, o projeto de abuso de autoridade, a reabertura da repatriação e até mesmo uma PEC para acabar com a reeleição para presidente, governador e prefeito.
De acordo com a programação, o Senado passará a ter três sessões deliberativas por semana. Atualmente, os senadores só fazem votações às terças e quartas-feiras. Apesar do calendário prever a tramitação de muitos projetos, Renan já foi derrotado na primeira sessão. De acordo com o planejamento de Renan, a proposta que amplia o Imposto Sobre Serviço (ISS) seria votada nesta quarta-feira, 16, mas não houve deliberações no Senado.
O projeto que reabre o programa de repatriação de recursos será o primeiro a ser votado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar seu relatório ainda nesta quarta-feira. Apesar de Renan anunciar votação imediata para quinta, 17, não houve acordo entre os líderes, que querem conhecer melhor o texto. Por isso, a votação acontecerá apenas na próxima terça-feira, 22.
No mesmo dia 22, os senadores votam em segundo turno a PEC 36/2016, uma pequena reforma política que cria uma cláusula de barreira e extingue as coligações proporcionais.
Haverá também na terça-feira uma sessão temática de debates sobre a PEC do teto dos gastos com representantes do Ministério da Fazenda e a possível presença do ministro Henrique Meirelles. O projeto será votado em 1º turno em 29 de novembro e em 2º turno em 13 de dezembro. Outras propostas econômicas, como a regulamentação dos jogos de azar e da terceirização também estão previstas serem votadas até o final do ano.
Abuso de autoridade
O presidente do Senado resolveu colocar de vez em votação o projeto de abuso de autoridade, que será apreciado pelo Plenário da Casa em 6 de dezembro. A proposta recebeu críticas de entidades do setor, que consideram que o projeto é uma ameaça à operação Lava Jato.
Além de anunciar oficialmente o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator do projeto, Renan confirmou duas sessões de debates da proposta, em 23 de novembro e 1º de dezembro, com a presença do juiz Sérgio Moro, do ministro do STF Gilmar Mendes, do procurador-geral da República Rodrigo Janot, entre outros.
Fim da reeleição
Após amplo consenso entre os líderes, Renan também resolveu agilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.
O projeto a ser votado será a PEC 113A/2015, relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta já passou pela Câmara e, por isso, caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, irá direto à promulgação. De acordo com o calendário de Renan, a votação em primeiro turno será em 30 de novembro, enquanto o segundo turno ficou para 13 de dezembro, mesma data da votação final da PEC do Teto.
Congresso
O presidente do Senado não pretende convocar sessões do Congresso Nacional durante o recesso. Ele agendou uma sessão para 14 de dezembro para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia seguinte, 15, Renan pretende encerrar as atividades legislativas com a promulgação da PEC do teto e do fim da reeleição.
Confira o calendário de votações do Senado na íntegra:
16/11 – Votação da ampliação do ISS
17/11 – Votação da ampliação do prazo de contratos entre empresas
22/11 – Votação da reabertura da repatriação; 2º turno da reforma política; debate sobre a PEC do teto
23/11 – Debate sobre abuso de autoridade com Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Claudio Lamachia (OAB); votação da audiência de custódia
24/11 – Votação da desburocratização do Código Tributário e da regulamentação da terceirização
29/11 – Votação em 1º turno da PEC do teto e da securitização da dívida
30/11 – Votação em 1º turno do fim da reeleição e 1º turno da desvinculação do subsídio de ministros do STF
1º/12 – Debate sobre abuso de autoridade com Sérgio Moro e outros; votação da Lei das Agências Reguladoras e início da votação da Lei de Licitações
6/12 – Votação do abuso de autoridade
7/12 – Votação da legalização dos jogos de azar e votação da PEC da desburocratização
8/12 – 2º turno da PEC que desvincula subsídio de ministros do STF
11/12 – 2º turno da PEC do teto e 2º turno do fim da reeleição
14/12 – Votação da Lei Orçamentária Anual no Congresso
15/12 – Promulgação da PEC do Teto e do fim da reeleição
