O desembargador Celyrio Accioly, do Tribunal de Justiça de Alagoas, barrou pedido de abertura de procedimento de investigação criminal para apurar a conduta do prefeito de Maceió, JHC, na desapropriação do Hospital do Coração para que seja utilizado pela população da cidade.

De acordo com Accioly, o pedido de abertura — feito pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, a partir de requisição do senador Renan Calheiros – não contém “elementos probatórios suficientes” para ensejar o procedimento.

Em outro trecho da decisão o desembargador afirma que “o possível tipo penal que se adequaria ao caso se materializa com a conduta de ‘desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas Públicas’, não havendo, contudo, elementos informativos mínimos que confiram arrimo às suposições existentes no ofício encaminhado ao órgão ministerial, especialmente por haver indicação de objetivos fraudulentos, indícios de corrupção, irregularidades procedimentais, desobediência à transparência, dano ao erário, etc., sem, no entanto, demonstrar de forma mais específica e sólida a adequação dos fatos efetivamente ocorridos à norma legal, especialmente diante da ausência de informações”.

A Coluna procurou a assessoria do senador Renan, ainda sem uma posição do parlamentar sobre o assunto.


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