06/11/2021 - 20:31
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-relator da CPI da Covid, elogiou neste sábado (6) a decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” e pediu explicações à Câmara sobre a votação da PEC dos Precatórios.
“Controle público é premissa das democracias. Tudo que é clandestino sugere transgressões. Orçamento secreto não é compatível com o sistema democrático. Orçamento é peça pública, não privada”, escreveu Renan em seu Twitter.
Para o senador, a decisão “freia a trapaça e exige a transparência na votação do calote dos precatórios”.
Controle público é premissa das democracias. Tudo que é clandestino sugere trangressões. Orçamento secreto não é compatível com o sistema democrático.Orçamento é peça pública,não privada. Apoio o STF, que freia a trapaça e exige transparência na votação do calote dos precatórios.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) November 6, 2021
Ainda nesse sábado, Rosa Weber deu 24 horas para que a Câmara preste informações sobre a aprovação do texto em primeiro turno da PEC dos Precatórios.
A decisão da ministra atende a uma ação de parlamentares que contestam o rito adotado por Arthur Lira (PP-AL) durante a votação, ao permitir que deputados ausentes na sessão pudessem votar remotamente à distância.
O governo Jair Bolsonaro conta com a aprovação da PEC para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 reais, programa que substituirá o Bolsa Família. A proposta livra o governo de pagar parte dos precatórios, dívidas do governo com pessoas físicas e jurídicas, em 2022.
