Relembre medidas políticas articuladas por mulheres que marcaram o Brasil

O Dia da Mulher é comemorado internacionalmente no dia 8 de março, pautado desde 1975 como uma data de reflexão e luta contra as opressões sofridas pelo gênero feminino. Apesar de serem frequentemente apagadas dos méritos da história, as mulheres sempre foram — e ainda são — essenciais para as conquistas políticas do Brasil.

Segundo a advogada especialista em violência de gênero Laura Cardoso, as disparidades entre homens e mulheres deveriam ser tratadas como um “problema estrutural, não uma questão ideológica.” A presença feminina dentro dos Três Poderes não é apenas demanda numérica, mas sim um ponto de participação nas decisões do país — já que a posição social das mulheres torna seu olhar mais afiado às necessidades do sistema.

“A presença de mulheres é importante porque o machismo estrutural também é construído sobre os muros do Judiciário, Executivo e Legislativo, sobre as pessoas que estão julgando a vida de diversas mulheres”, sustenta Laura.

Neste texto, a IstoÉ relembra diferentes medidas políticas que contaram com participação ativa de mulheres. Seja atuando na idealização, relatoria ou implementação, elas foram responsáveis pela articulação de muitos projetos desfrutados diariamente pelos brasileiros.

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Bilhete Único e CEUs – Marta Suplicy

Ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT)

Marta Suplicy (PT) é uma das políticas mais lembradas da história recente do Brasil e atuou como prefeita de São Paulo de 2001 a 2004. Ela voltou a disputar o cargo em 2024 como candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (Psol).

Durante sua gestão, em agosto de 2003, Marta lançou o Centro Educacional Unificado (CEU) — projeto inspirado nos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) de Darcy Ribeiro e nas ideias de Paulo Freire. Os prédios foram direcionado para as periferias de São Paulo o passaram a oferecer educação em período integral, além de opções de lazer para as comunidades. Atualmente, existem 46 unidades de CEUs na capital paulista, sendo que 21 deles foram entregues durante a gestão de Marta.

Outra medida de grande peso implementada durante o governo de Marta Suplicy foi o Bilhete Único. Em 2004, a prefeita lançou o cartão possibilitando até quatro embarques em ônibus municipais no período de duas horas — isso pelo preço de apenas uma passagem. A medida substituiu os vales de papel e diminuiu largamente os assaltos dentro de coletivos.

Vale lembrar que a modernização dos ônibus na gestão Marta só foi possível graças à articulação de outra prefeita: Luiz Erundina (Psol), que foi uma das pioneiras a defender Tarifa Zero para ônibus e propor a criação de um cartão para o transporte coletivo.

Plenário virtual do STF – Ellen Gracie

Ellen Gracie, ministra aposentada do STF

Ellen Gracie, primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), atuou pela modernização administrativa da Corte durante sua gestão na presidência do tribunal, entre 2006 e 2008. Nesse período, ela impulsionou medidas voltadas à digitalização e à racionalização dos processos judiciais, em meio ao crescimento acelerado do número de ações que chegavam ao Supremo. Entre as iniciativas estimuladas na época, esteve a implementação do plenário virtual do STF, em 2007.

O sistema permite que ministros depositem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. O modelo passou a ser utilizado para o julgamento de determinados tipos de processos e, com o tempo, foi ampliado para outras classes processuais, tornando-se um dos principais instrumentos para dar maior agilidade à análise de casos na Corte.

Programa Mais Médicos – Dilma Rousseff 

Ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

Durante o primeiro mandato presidencial, em 2013, Dilma Rousseff lançou o Programa Mais Médicos como resposta à escassez de profissionais de saúde em regiões periféricas, rurais e no interior do país. A iniciativa, criada pelo governo federal em parceria com estados e municípios, buscava ampliar o acesso da população à atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em áreas consideradas de difícil provimento. Na época, Alexandre Padilha atuava como Ministro da Saúde.

O programa previa a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em unidades básicas de saúde, além de ampliação de vagas em cursos de medicina. A medida foi instituída por meio da Lei nº 12.871 e se tornou uma das principais políticas públicas da área da saúde durante o período.

Pé-de-Meia – Tabata Amaral

Deputada federal Tabata Amaral (PSB)

A deputada federal Tabata Amaral (PSB) costuma enfatizar propostas voltadas à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Entre as iniciativas está a autoria de um projeto de lei que serviu de base para o “Pé-de-Meia” — programa que prevê o pagamento de benefícios a alunos de famílias inscritas no Cadastro Único que estejam matriculados no ensino médio público.

O modelo funciona como uma espécie de poupança educacional: parte do valor é depositada ao longo do ano letivo e outra parcela é liberada após a conclusão das etapas escolares, com o objetivo de incentivar a permanência e a formação dos estudantes.

Delegacia da mulher – Rosmary Corrêa

Rosmary Corrêa, ex-delegada

Rosmary Corrêa, conhecida como delegada Rose, teve papel central na criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no Brasil. Delegada da Polícia Civil de São Paulo, ela participou da formulação e implementação do modelo durante o governo estadual de Franco Montoro, em 1985, quando o país começava a estruturar políticas públicas específicas para enfrentar a violência de gênero. A iniciativa foi articulada em diálogo com movimentos feministas e especialistas da área jurídica, que defendiam a necessidade de um espaço institucional voltado ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência.

A proposta resultou na criação da primeira Delegacia da Mulher na cidade de São Paulo, com atendimento feito majoritariamente por policiais mulheres e estrutura voltada ao acolhimento e registro de casos de agressão, abuso sexual e violência doméstica. O modelo se tornou referência e foi posteriormente replicado em outros estados brasileiros, consolidando-se como uma das principais políticas públicas voltadas à proteção de mulheres no país.

Liberação do uso de skates em SP – Luiza Erundina

Ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (Psol)

Atualmente deputada pelo Psol, Luiza Erundina já atuou como prefeita de São Paulo entre 1989 e 1992. Na época filiada ao PT, foi uma das primeiras figuras a propor Tarifa Zero para ônibus, criação do Bilhete Único e o Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PCDs) — porém, as ideias encontraram obstáculos na Câmara Municipal e o bilhete para transporte coletivo só foi efetivado na gestão de Marta Suplicy.

Além do papel na defesa do transporte público de São Paulo, Erundina ficou marcada por liberar o uso de skates na capital paulista. Isso porque a gestão anterior, liderada por Jânio Quadros, havia proibido a prática de skate para supostamente “garantir a segurança e ordem pública”. Desde a proibição, Erundina passou a usar a pauta como uma das suas principais bandeiras de campanha e assegurou a liberação caso fosse eleita — promessa que cumpriu na primeira semana de mandato.

Obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade – Ideli Salvatti

Ideli Salvatti, ex-ministra durante o governo Dilma

A ex-senadora Ideli Salvatti teve papel central na ampliação da obrigatoriedade da educação básica no Brasil: à época parlamentar pelo PT, ela foi autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determinou a obrigatoriedade do ensino para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos. A medida buscava ampliar o acesso à educação formal, garantindo tanto a inclusão de crianças na pré-escola quanto a permanência de jovens no ensino médio.

A proposta foi incorporada à Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 2009, que alterou a Constituição para tornar obrigatória a educação básica nessa faixa etária e eliminar gradualmente a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre recursos da educação. A mudança ampliou o dever do Estado em garantir vagas desde a educação infantil até o ensino médio.

Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia – Marina Silva

Ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede)

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) teve notoriedade na formulação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em 2004 durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À frente da pasta, Marina articulou a criação do plano como uma estratégia interministerial para reduzir o avanço do desmatamento na Amazônia, combinando fiscalização ambiental, ordenamento territorial e incentivo a atividades econômicas sustentáveis na região.

A iniciativa envolveu diferentes órgãos federais e resultou no fortalecimento da fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na criação de novas unidades de conservação e no monitoramento por satélite das áreas desmatadas. Considerado um marco na política ambiental brasileira, o plano contribuiu para uma queda significativa nas taxas de desmatamento ao longo dos anos seguintes e se tornou referência internacional em estratégias de combate à destruição florestal.

PEC das domésticas – Benedita da Silva

Deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ)

A deputada federal Benedita da Silva (PT) teve papel central na tramitação da chamada PEC das Domésticas — de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) — na Câmara dos Deputados. Benedita atuou como relatora da proposta, que buscava equiparar os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, corrigindo uma desigualdade histórica presente na legislação brasileira.

A medida foi promulgada em 2013 como Emenda Constitucional nº 72 e passou a garantir direitos como jornada de trabalho definida, pagamento de horas extras, adicional noturno e recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta representou um marco na ampliação da proteção trabalhista para uma categoria composta majoritariamente por mulheres no Brasil.