08/03/2021 - 17:36
SÃO PAULO, 8 MAR (ANSA) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em dois casos investigados pela Operação Lava Jato em Curitiba. Trata-se dos processos sobre o tríplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP).
Além das duas condenações, o petista também é réu em outra ação que apura uma suposta lavagem de dinheiro em doações para o Instituto Lula.
Hoje, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais em ações envolvendo Lula, alegando que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações.
Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.
Relembre os casos: Triplex do Guarujá – A primeira ação envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, e era responsável pelos processos da Operação Lava Jato, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a medida, Lula foi preso em abril de 2018, após ser acusado de ocultar a propriedade no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favorecimento na Petrobras.
Esta foi a primeira vez na história que um mandatário do Brasil foi condenado e detido por um crime comum no país.
Na ocasião, o Ministério Público Federal informou que a construtora OAS e o ex-presidente participaram de um esquema na compra do apartamento164-A no Condomínio Solaris, havendo entre eles uma “relação espúria”.
Além disso, o imóvel teria rendido R$ 2,76 milhões a Lula. O valor seria a diferença do que a família do petista já havia pagado pelo apartamento, somado a obras realizadas nele.
Em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Sítio em Atibaia – O caso foi julgado em primeiro grau em fevereiro de 2019 pela juíza substituta da Lava Jato, Gabriela Hardt. No processo, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schahin e das construtoras OAS e Odebrecht por meio da reforma do imóvel em Atibaia, que já era frequentado pela família do petista. A magistrada ainda explicou a propriedade não estava em nome de Lula, mas ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua, bem como que o usufruiu como se fosse dona.
O imóvel está em nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar e sócio de um dos filhos do ex-presidente, Fábio Luís. Investigadores encontraram objetos pessoais de Lula e sua família no sítio, além de um barco com o nome dele e de sua falecida esposa, Marisa Letícia.
Na época, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que a Odebrecht pagou cerca de R$ 128 milhões em subornos em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS teria desembolsado R$ 27 milhões em propinas referentes a três negócios com a estatal.
Em maio de 2020, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula que já havia sido aumentada para 17 anos e um mês de prisão.
O ex-presidente, no entanto, nega ser dona da chácara e afirma que não há provas de que ele cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.
Doações Instituto – Lula foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato após ser acusado pelo Ministério Público Federal de lavagem de dinheiro da construtora Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula.
A ação, porém, está suspensa temporariamente pelo TRF4 desde dezembro de 2020. Lula havia se tornado réu em outubro passado.
Segundo a procuradoria, entre dezembro de 2013 e março de 2014, foram pagos R$4 milhões para o Instituto Lula em uma espécie de “conta corrente” de propina com origem em obras na Petrobras na época dos governos petistas.
A força-tarefa ainda alega que os valores foram repassados em quatro operações diferentes, cada uma na quantia de R$1 milhão.
(ANSA)
