Economia

Relatório prevê teto anual de precatórios relativo a 2016 corrigido por inflação


O substitutivo apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios prevê que, a cada exercício, haverá um limite para o pagamento dessas despesas estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação. Esse foi o principal ponto do acordo feito entre os presidentes da Câmara e do Senado e a equipe econômica em relação aos precatórios.

A medida abre um espaço de R$ 51 bilhões no teto de gastos em 2022, conforme estimativas da consultoria de Orçamento da Câmara. O relatório foi apresentado na comissão especial da PEC, que tem reunião convocada para discutir e votar o parecer ainda nesta quinta-feira, 7.

O texto de Motta prevê ainda que o limite de cada exercício será reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios que não forem pagos em um ano terão prioridade no seguinte.

Também foi incluída a possibilidade, facultada ao credor, de fazer um acordo para receber o precatório com valor 40% menor, em parcela única, até o final do exercício seguinte.

As despesas com sentenças judiciais totalizam R$ 89,1 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

O governo pressiona pela aprovação da PEC para abrir espaço no teto e lançar o Auxílio Brasil, desenhado para substituir o Bolsa Família.

O espaço aberto no teto, porém, é maior do que o valor necessário para reajustar o programa social, estimado em até R$ 26 bilhões. Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, a cúpula do Congresso quer usar a folga para também turbinar o volume de emendas parlamentares em 2022.


Saiba mais
+ IPVA 2022 SP: veja como consultar e pagar o imposto
+ Um gêmeo se tornou vegano, o outro comeu carne. Confira o resultado
+ Reencarnação na história: uma crença antiquíssima
+ SP: Homem morre em pé, encostado em carro, e cena assusta moradores no litoral
+ O que se sabe sobre a flurona?
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua