25/10/2023 - 12:19
O parecer da reforma tributária no Senado traz quatro critérios para divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no que for destinado aos municípios. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou na manhã desta quarta-feira, 25, o texto que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
Do total previsto para os municípios, 80% será distribuído com base na população; 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos alunos, de acordo com o que estiver definido em lei estadual; 5% com base em indicadores de preservação ambiental, também segundo legislação dos Estados; e 5% em montante igual para todos os municípios.
