O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse neste domingo, 16, que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção é tão fraco que conseguiu unir vários setores da sociedade. “O relatório de Derrite era tão ruim que uniu governo, governadores, sociedade e imprensa”, disse Filho, durante participação no programa Canal Livre, da Band.
Para ele, com tantas versões apresentadas até o momento – são quatro – fica difícil prever se projeto antifacção terá condições de ser votado na próxima terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, como está previsto. “Em dois dias, apresentou quatro relatores diferentes, de maneira que ninguém sabe direito qual o texto que vai a voto se for na próxima terça”, afirmou. “É tudo muito estranho, né?”, questionou.
O deputado começou a falar do tema lembrando da reunião chamada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com atores de sua equipe que já foram governadores para avaliar a tramitação do projeto. “Quem tem interesse em blindar a investigação? Quem quer afetar a Polícia Federal?”, perguntou, acrescentando que a grande operação que aconteceu em São Paulo – Carbono Oculto – demonstrou as vinculações do PCC em setores produtivos, no mercado de capitais. “Isso tudo foi avaliado e eu lembro de vários projetos para a segurança pública que estão no Congresso que precisam ser votados. E os que lá estão não podem ter substitutivos que alteram a própria lógica.”
O ministro defendeu que é preciso ter um projeto antifacção com um texto que amplia o combate à violência e às facções criminosas que estão “aterrorizando as pessoas”. É preciso, de acordo com ele, votar o projeto de devedor contumaz. Filho disse que a quarta versão do relator não é de conhecimento total dos envolvidos ainda, mas que o governo já recebeu o texto, mas que não sabe se será esse o texto a ser apreciado.
PEC da Segurança
Na mesma participação no programa da Band, o ministro dos Transportes disse que a intenção do governo é a de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança porque é preciso dar “papel novo a todo mundo”. “Não precisa ser a PEC que o governo mandou. PEC é PEC. O Congresso pode discutir, aperfeiçoar, melhorar…”
Durante participação no programa, ele foi questionado sobre qual a solução para o setor, depois da operação feita no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos. “Podem ser muitas, mas o fundamental é que precisa ter um endurecimento da legislação”, disse.
Renan Filho defendeu que o País precisa não apenas de leis mais rápidas, mas principalmente de um combate à impunidade. “O que retroalimenta a violência é a impunidade. E o bandido anda com um fuzil na rua porque ele tem completa sensação de impunidade, sobretudo em alguns estados brasileiros”, defendeu.
Segundo ele, os governadores mais no campo da direita reclamaram. Ele citou diretamente o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como um dos que argumentaram pela autonomia do Estado e avaliou que a autonomia reivindicada por governadores não trouxe a solução para segurança pública. “Foi até um exagero ali.”
Por outro lado, ele salientou que a ADPF das favelas, como um momento divisor os governos estaduais, falhou.
O ministro disse ainda que há uma negação dos fatos sobre segurança pública por parte dos governadores, visando à eleição do ano que vem.