04/07/2024 - 11:17
O grupo de trabalho da reforma tributária entregou na manhã desta quinta-feira, 4, o primeiro relatório para a regulamentação do novo arcabouço tributário. O projeto, que prevê a criação de um imposto único, deve ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a unificação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em Imposto de Valor Agregado (IVA). A alíquota de cobrança deve ficar estabelecida em 26,5%. De acordo com o texto, a cobrança será dividida em dois modelos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), impostos estadual e municipal, e a Contribuição Social para Bens e Serviços (CBS), cobranças federais.
Deputados fizeram alterações no texto enviado pelo Ministério da Fazenda. Entre as mudanças estão a inclusão de categorias no imposto seletivo e as isenções de impostos para nanoempreendedores.
O texto contempla a isenção da cesta básica, mas as carnes devem ficar de fora da lista. Esse ainda é um ponto de divergência entre os parlamentares e tende a haver discussões no plenário.
O projeto ainda cria um imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde. Apostas esportivas, cassinos (caso seja aprovado pelo Congresso), bebidas alcoólicas e refrigerantes serão tributados de forma especial.
Os deputados ainda incluíram o “imposto do pecado” sobre bens minerais e carros a combustão, elétricos e até carrinhos de golfe. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no caso dos veículos, há riscos de mortes aos motoristas em caso de acidentes.
Entretanto, os parlamentares retiraram do texto a cobrança especial sobre caminhões. Eles justificaram a necessidade de beneficiar o setor produtivo para não haver taxação especial ao setor no texto.
A cobrança extra sobre armas também ficou de fora da proposta. Os deputados afirmaram que a medida deverá ser discutida em reunião de líderes e no plenário na semana que vem.
Nanoempreendedores e cashback
O texto ainda deverá contemplar a isenção de impostos sobre nanoempreendores, aqueles que fazem vendas diretas sem ter um ponto fixo comercial. Ou seja, contribuintes que recebem menos de R$ 40,5 mil por ano não serão taxados pelo IBS ou CBS.
Os parlamentares ainda defenderam um cashback para os pobres em produtos específicos. Ou seja, o consumidor receberia cerca de 20% do valor pago novamente. Os pagamentos seriam feitos via Cartão Cidadão ou outro formato a ser debatido.
A ideia é defendida pelo governo federal para aliviar os impostos sobre a classe baixa. A medida só será sacramentada na reunião de líderes na próxima semana.
O projeto prevê um período de transição para as mudanças até 2032. O texto deve ser votado na próxima terça-feira, 9.
*Reportagem em atualização
